Portal Firjan - www.firjan.com.br
1. Informações Gerais
O presente Termo de Uso e Privacidade (Termo) foi desenvolvido para indicar quais informações serão coletadas em razão da utilização do portal da Firjan e como tais informações serão tratadas, em observação à Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais.
As Instituições responsáveis pelo tratamento dos dados coletados neste Portal são: a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN; o Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI RJ; o Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro do Serviço Social da Indústria - SESI RJ; o Núcleo Regional do Estado do Rio de Janeiro do Instituto Evaldo Lodi - IEL RJ, em conjunto denominadas “Firjan e suas Instituições”.
2. Do Conteúdo do Portal
A Firjan e suas Instituições não assumem a responsabilidade pela utilização indevida das informações publicadas no Portal, nem pela aplicação ou processamento que os usuários possam dar, em desconformidade com a natureza, propósito e função aqui disponibilizados.
A Firjan e suas Instituições não se responsabilizam pelo conteúdo, política de privacidade e demais termos correlatos dos websites acessados pelos links disponibilizados no Portal. Assim, é recomendado aos usuários que, ao serem redirecionados para sites externos, consultem sempre as respectivas políticas e termos de privacidade antes de fornecer seus dados ou informações.
O Conteúdo do Portal poderá ser atualizado ou modificado periodicamente, devendo ser considerada a data em que esteve disponibilizada a informação no Portal. O horário do Portal seguirá o horário de Brasília.
3. Dos Formulários de Cadastro
O usuário terá a opção de efetuar o cadastro no Portal, sendo este condicionado ao fornecimento de seus dados pessoais constantes do formulário.
É de total responsabilidade do usuário a garantia da veracidade e exatidão dos dados fornecidos neste Portal. Deste modo, NÃO assumimos qualquer responsabilidade no caso de inexatidão, omissão de informação relevante, ou inserção de dados falsos que possam induzir em erro sobre o usuário.
3.1. Formulário “Associe-se”
A Firjan e suas instituições disponibiliza canal para que as empresas que desejem se associar à Firjan demonstrem seu interesse, sendo solicitado o preenchimento de formulário de cadastro próprio que apresenta diversos campos obrigatórios (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScDzoGkI28SziVpZQqmvYL8infXuZuIH4icgrXwXrXfn1pswg/viewform), dentre eles o campo de contato da empresa interessada.
Assim, ao fornecer seus dados pessoais como contato da empresa cadastrada, o usuário declara a veracidade das informações fornecidas, responsabilizando-se pelo uso indevido de dados pessoais de terceiros.
3.2. Formulário de “Trabalhe Conosco”
Os interessados em concorrer a vagas na Firjan e suas instituições devem se cadastrar por meio de formulário específico para esse fim (http://zeus.ehunter.com.br/firjan/view/frameset.asp).
Cabe ressaltar que o consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito se devidamente assistidos ou representados.
3.3. Formulários “Fale Conosco” e “Atendimento On-Line”
A Firjan e suas instituições disponibiliza canal para que o usuário entre em contato direto com a instituição por meio de caixa de mensagem ou uso de chat de atendimento on-line. Para isso é solicitado o preenchimento de formulários específicos disponibilizados no portal da instituição.
Os dados eventualmente informados pelo, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados com o objetivo de personalizar e melhorar sua experiência no nosso Portal.
É de total responsabilidade do usuário a garantia da veracidade e exatidão dos dados fornecidos em todos os formulários. Deste modo, não assumimos qualquer responsabilidade no caso de inexatidão, omissão de informação relevante, ou inserção de dados falsos que possam induzir em erro sobre o usuário.
4. Da Finalidade da Coleta de dados pessoais
Os dados pessoais do usuário coletados pelo Portal têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário e as solicitações realizadas por meio
do preenchimento de formulários.
Quaisquer informações encaminhadas pelo usuário serão protegidas de acordo com padrões de confidencialidade e utilizadas, principalmente, para as seguintes finalidades:
• Comunicar o usuário sobre informações relevantes ou relativo a novos produtos, serviços, eventos de interesse do usuário, quando autorizado;
• Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato telefônico, e-mail, SMS, aplicativos de mensagens, ou mala direta, quando autorizado;
• Elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários; e
• Responder às dúvidas e solicitações dos usuários.
5. Da Conservação e descarte dos dados pessoais
Os dados pessoais inseridos nos cadastros serão conservados até pedido de descadastramento do titular, exceto nos seguintes casos, quando os dados poderão ser conservados:
• Para o cumprimento de obrigação legal, contratual ou regulatória;
• Para fins de pesquisa, garantida a anonimização dos dados pessoais;
• Para proteção ao crédito;
• Demais previsões legais.
Informamos que os dados do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais foram coletados e serão tratados de forma segura, adotando as medidas técnicas e organizacionais adequadas aos moldes previstos em nossa Política de Privacidade.
5.1. Registros de Acesso
O Portal não possui área restrita com acesso por login e senha do aluno, portanto não se enquadra na exigência de guarda do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n.12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
5.2. Dados de Navegação (Cookie)
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
É importante ressaltar que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que as funcionalidades do Portal atuem corretamente.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário.
Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.
O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho.
A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.
5.3. Plugins de Redes Sociais
O Portal utiliza plugins de redes sociais, que permitem o acesso às redes sociais a partir do mesmo por meio de redirecionamento, assim não armazenamos dados ou senha das redes sociais acessadas pelos usuários.
Cada rede social possui sua própria política ou termo de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas. Assim, cabe ao usuário pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados.
6. Do Compartilhamento de dados pessoais
Informamos que os dados coletados não serão revelados a terceiros, salvo com a permissão do usuário, por força da lei, por ordem de autoridade competente ou judicialmente.
Os dados fornecidos poderão ser compartilhados:
• Quando necessário para fornecer o produto ou serviço solicitado ou ligados aos interesses da Firjan e suas Instituições;
• Quando autorizados pelo usuário, com o objetivo enviar informações para empresas que trabalham em benefício da Firjan e suas instituições provendo serviços ou produtos de interesse do usuário.
Exceto se informado de maneira distinta, demais empresas ou outros usuários não terão direito de usar as informações enviadas sobre quaisquer usuários, além do que for necessário para atender as necessidades previamente indicadas.
7. Direitos do Titular de Dados Pessoais
Conforme o art. 18 da Lei nº13.709/2018, o titular dos dados pessoais inserido no campo de contato do formulário de cadastro possui o direito de solicitar:
• a confirmação da existência de tratamento;
• o acesso aos seus dados;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• a eliminação dos seus dados pessoais que tenham sido tratados com base apenas no consentimento, excetuado nas hipóteses do art. 16 da LGPD;
• a informação das entidades públicas e privadas com as quais realizou-se o uso compartilhado de dados;
• a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
8. Solicitações do Titular de Dados Pessoais
A solicitação de exclusão, portabilidade, informação ou correção de dados pessoais poderá ser solicitada por meio de comunicação escrita enviada para o e-mail dpo@firjan.com.br com o assunto “Portal Firjan”.
Para tanto, solicita-se que o usuário informe na comunicação os seguintes dados:
• Nome cadastrado no formulário de contato;
• endereço de e-mail do usuário cadastrado;
• Número de CPF do solicitante e, quando cabível, do responsável legal;
• Direito que deseja exercer (exclusão, retificação, portabilidade, informação);
• 1 documento de identificação com foto.
Após a solicitação de exclusão, seu cadastro será desativado da base de dados da Firjan e suas Instituições no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, e o usuário será informado sobre o atendimento ao pedido de retificação ou eliminação dos seus dados.
9. Reclamações
A reclamação que não for relacionada a coleta, uso e descarte de dados pessoais, deve ser dirigida ao e-mail sac@firjan.com.br ou através dos canais oficiais de atendimento da empresa, disponíveis em https://firjan.com.br/fale-conosco/.
10. Disposições finais
A Firjan e suas instituições reservam-se no direito de modificar este Termo de Uso e Privacidade a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, especialmente para adaptá-las às evoluções deste Portal, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
O Termo está regido pelas leis brasileiras e deve ser interpretado no idioma português. E qualquer situação de conflito que não puder ser solucionada em uma negociação amigável deverá ser dirimida no Foro do Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com os novos termos de uso.
Ao fornecer seus dados pessoais voluntariamente, o usuário declara conhecer e aceitar os termos deste documento e declara a veracidade das informações fornecidas, responsabilizando-se pelo uso indevido de dados pessoais de terceiros.
