O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, destacou nesta quarta-feira (1º/7), durante debate realizado no Senado Federal, que mudanças na jornada de trabalho precisam considerar os impactos reais sobre a economia brasileira. Ele ressaltou que o avanço nas relações trabalhistas é uma demanda legítima da sociedade, mas não pode comprometer a capacidade de investimento das empresas, a sustentabilidade dos negócios e a preservação dos empregos.

Leia a íntegra da declaração do presidente Luiz Césio Caetano:

Agradeço imensamente pela oportunidade de participar desta Sessão de Debates Temáticos, que abordará um tema da maior relevância não só para a indústria, mas para o país. Ao saudar o senador David Alcolumbre, presidente desta casa, o senador Laércio Oliveira, requerente da sessão, e o senador Carlos Portinho, autor do requerimento que incluiu a participação da Firjan, faço meu cumprimento a parlamentares, participantes do debate e demais presentes.

Para a Firjan, a evolução da jornada de trabalho é uma demanda legítima da sociedade.
 
E já existem várias atividades que funcionam por escalas especiais, negociadas através de convenções e acordos coletivos – adaptadas à realidade de cada setor e de cada região, já que são diferentes. Mas para promover uma mudança linear na redução da jornada é imprescindível considerar os impactos reais sobre as empresas, seus colaboradores e a economia brasileira.

A Confederação Nacional da Indústria consolidou números e ponderações da maior importância. O posicionamento teve o apoio de vinte e sete federações de indústria – entre elas a Firjan –, noventa e cinco associações setoriais e trezentos e quarenta e dois sindicatos industriais. A conclusão foi que, considerando a média de todos os setores da economia, no Brasil já se pratica uma jornada de cerca de trinta e nove horas semanais.  E fixar em quarenta horas elevaria em duzentos e sessenta e sete bilhões de reais anuais os custos com empregados formais.

A Firjan realizou uma pesquisa com mais de quinhentas indústrias de nosso estado. Quase nove entre dez disseram que seriam afetadas pela mudança na jornada. E mencionaram, entre os principais impactos, elevação de custos de produção e queda de produtividade. Setenta por cento informaram que terão de repassar aos preços os aumentos de custos.

O impacto da redução de jornada será maior sobre as micro, pequenas e médias empresas que, segundo o ministério do Trabalho e Emprego, concentram quase 49,5% dos empregos formais no Brasil.

A mudança na jornada aumentará o custo, mas não a produtividade – que na indústria de transformação, entre 2019 e 2024, já teve uma redução de aproximadamente nove por cento. A jornada de quarenta horas semanais exigiria um ganho de produtividade de oito e meio por cento para manter o mesmo patamar de produção.

Também é importantíssimo considerar que passar de 1 para 2 dias o descanso semanal remunerado vai aumentar o custo da folha de pagamentos em nove por cento, em média.

Há, ainda, o desafio de preservar atividades essenciais e aquelas que dependem de operação contínua, para atender a sociedade e manter a atividade econômica, como a área de saúde.  No setor industrial cito a panificação, que precisa garantir o abastecimento diário da população.  Mudanças na jornada de trabalho precisam considerar essas diferentes realidades, evitando soluções uniformes para atividades que possuem necessidades operacionais distintas.

O atual limite legal de quarenta e quatro horas permite às empresas terem flexibilidade, em caso de necessidade. Na Suíça, um dos dez países mais produtivos do mundo, a média semanal é de quase trinta e duas horas, mas o limite legal é de cinquenta horas.

Devido a este contexto, a Firjan defende que uma mudança de tal magnitude seja construída de forma gradual, com diálogo, análise de impactos e respeito às diferentes realidades econômicas do país. A solução não está em modelos únicos ou em mudanças abruptas. Passa, sim, pelo fortalecimento da negociação coletiva, pela construção de transições responsáveis e pelo respeito às especificidades de cada atividade econômica.

Ao mesmo tempo em que se discute a redução da jornada máxima de trabalho, é importante que o país também avance em medidas que ampliem a flexibilidade e as possibilidades de contratação formal.

Nesse sentido a PEC 12, a chamada PEC do Trabalho Flexível, representa uma alternativa relevante, ao permitir modalidades mais aderentes às necessidades atuais do mercado de trabalho.

A Firjan apoiou, em conjunto com a CNI e três mil outras entidades, um manifesto em defesa desta proposta, por entender que a modernização das relações de trabalho deve ocorrer por meio da ampliação das opções disponíveis para trabalhadores e empregadores – preservando a liberdade de escolha, a competitividade das empresas e a geração de empregos formais.

É sempre importante avançar nas relações de trabalho. Mas sem engessar, por mudança na Constituição Federal, a liberdade de escolha, evitando comprometer a capacidade de investimento das empresas, a sustentabilidade dos negócios e a preservação dos empregos.

Tenho plena convicção de que esse equilíbrio pode ser construído por meio do diálogo e da maturidade institucional, que o Congresso Nacional sempre demonstrou em temas de grande relevância para o país. A Firjan está à disposição para contribuir. Muito obrigado.

Assista a íntegra da participação da Firjan no Senado: