A Firjan realizou nesta quarta-feira (27/5) uma reunião da Câmara Técnica de Meio Ambiente do Conselho ESG para discutir os próximos passos da regulamentação do licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro. O encontro contou com a participação do procurador-chefe do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Leonardo Quintanilha, além de representantes do setor produtivo, especialistas e empresas de diferentes segmentos.
A reunião ocorreu em um momento considerado estratégico para o estado, diante da regulamentação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e do volume de investimentos previstos para os próximos anos no Rio de Janeiro.
Leonardo Quintanilha detalhou pontos que vêm sendo discutidos na regulamentação da nova legislação ambiental e destacou que a proposta busca equilibrar simplificação administrativa, controle ambiental e fortalecimento institucional.
Segundo ele, um dos principais desafios é permitir que o órgão ambiental concentre esforços em empreendimentos de maior impacto, reduzindo o excesso de tempo gasto em processos repetitivos e de baixa complexidade.
Nesse contexto, Quintanilha destacou que a revisão do Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (Selca) é uma das frentes centrais da discussão atual. Segundo ele, a proposta busca ampliar instrumentos simplificados para atividades de menor impacto ambiental, permitindo maior eficiência operacional do órgão ambiental e mais foco técnico nos empreendimentos estratégicos.
O procurador explicou que a revisão do Selca e a regulamentação em elaboração preveem mecanismos de simplificação para atividades consideradas de baixo impacto ambiental, incluindo ampliação do Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), integração de instrumentos ambientais e regras mais objetivas para determinados setores.
Outro ponto debatido foi a necessidade de integração entre diferentes instrumentos regulatórios, como licenciamento ambiental, outorgas e autorizações ambientais.
“Nossa ideia era exatamente facilitar o empreendedor nisso. Você teria um único processo em que colocaria todos os instrumentos necessários”, explicou o procurador, ao lembrar discussões anteriores sobre modernização dos sistemas ambientais estaduais.
Durante o encontro, representantes do setor produtivo também defenderam critérios técnicos mais claros para dispensas e simplificações de licenciamento em atividades de menor impacto ambiental, especialmente em áreas como saneamento, infraestrutura, silvicultura e agropecuária.
A reunião também trouxe esclarecimentos sobre as regras de transição da nova legislação para processos já em andamento. “Os procedimentos relativos a licenças e demais instrumentos atualmente em curso poderão ser convertidos em novos instrumentos previstos na lei”, ressaltou Leonardo.
Segundo ele, a regulamentação estadual também deverá prever instrumentos específicos para regularização ambiental de atividades em funcionamento irregular, incluindo mecanismos de adequação progressiva. “Vai ter uma autorização ambiental de adequação. A atividade vai se regularizar concomitantemente ao cumprimento das notificações”, afirmou.
Outro tema discutido foi a possibilidade de renovação automática de licenças ambientais para empreendimentos de baixo e médio porte, mediante autodeclaração de cumprimento das condicionantes ambientais. “A lei geral prevê essa possibilidade de renovação automática uma única vez, desde que a empresa declare que está cumprindo as condicionantes e que o impacto permanece o mesmo”, observou.
Inea 4.0
Durante o encontro, o gerente de Sustentabilidade da Firjan, Jorge Peron Mendes, destacou que o fortalecimento da estrutura do Inea será fundamental para garantir competitividade e segurança jurídica ao ambiente de negócios fluminense.
“Quando olhamos a estrutura atual do Inea, seus processos e a demanda que está prevista para os próximos anos, a conta não fecha. Então, precisamos usar de inteligência para modernizar, tanto o processo de licenciamento, quanto fortalecer e dar mais musculatura ao órgão ambiental”, afirmou.
Peron lembrou que, durante programação do Dia da Indústria (25/5), o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, e o secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Rodrigo Mascarenhas, anunciaram para breve, a assinatura de um acordo de cooperação voltado à modernização do licenciamento ambiental fluminense.
Segundo ele, o novo projeto, nomeado como Inea 4.0, está estruturado em três eixos principais: revisão e redefinição de procedimentos internos do órgão ambiental, capacitação do corpo técnico e modernização da infraestrutura tecnológica e dos sistemas de informação.
“Nas próximas semanas, convidaremos as empresas que já anunciaram os seus investimentos para os próximos anos e outras instituições, para apresentarmos mais detalhes sobre o projeto. Nós testamos o conceito do projeto com representantes de seis grandes empresas do estado e, todas, indicaram interesse de participar desse esforço coletivo para modernizar o licenciamento ambiental do estado e o Inea”, disse.
