A Firjan aderiu ao Movimento Brasil Legal, iniciativa que reúne mais de 40 instituições em torno do fortalecimento do combate à pirataria, ao contrabando, à falsificação e todas as formas de comércio ilegal. Representantes de empresas e instituições estiveram reunidos em 1/9, no Congresso Nacional, durante o lançamento do Brasil Legal em evento liderado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria (FPI). 

O grupo divulgou um manifesto que reúne 10 pactos de Estado contra o mercado ilegal e a favor da soberania econômica. De acordo com o documento, a defesa do desenvolvimento nacional, a geração de empregos formais e a competitividade da economia brasileira exigem o fortalecimento das ações de combate ao mercado ilegal e ao crime organizado. A iniciativa busca combater práticas que comprometem a livre concorrência, a arrecadação pública e a segurança dos consumidores. 

Todo este movimento foi impulsionado a partir da divulgação, em 2024, do manifesto de combate ao Brasil Ilegal da Firjan em parceria com a CNI e a Fiesp. Na ocasião, as entidades da indústria apresentaram levantamento segundo o qual o contrabando, pirataria, roubo, concorrência desleal por fraude fiscal, sonegação de impostos e furto de serviços públicos provocaram um prejuízo econômico de R$ 453,5 bilhões ao país só em 2022.

Dados recentes de uma pesquisa da CNI apontam que o mercado ilícito custa mais de R$ 107 bilhões por ano para a indústria brasileira. De acordo com levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), em 2025, o mercado ilegal provocou no Brasil perdas estimadas em mais de R$ 470 bilhões. 

Confira os 10 pactos de Estado contra o mercado ilegal e pela soberania econômica:

1 - Tolerância zero e endurecimento penal contra o mercado ilegal 
2 - Valorização e ação integrada dos órgãos de combate à ilegalidade 
3 - Plataformas digitais seguras e combate à venda de ilícitos na internet 
4 - Asfixia financeira do crime organizado no comércio formal 
5 - Blindagem das nossas fronteiras, portos e aeroportos 
6 - Fortalecimento e autonomia do INPI para acelerar a inovação no país 
7 - Tributação justa e fiscalização rigorosa no e-commerce internacional 
8 - Fechamento do cerco às fábricas e rotas de distribuição clandestinas 
9 - Bloqueio ágil da pirataria digital e de transmissões ilegais 
10 - Conscientização nacional para o consumo de produtos legais 

Clique aqui e confira a íntegra do manifesto.