
Empresários receberam orientações sobre mudanças que começam a ser implementadas em 16/12Foto: Divulgação
As novas regras para a jornada de trabalho, que estabelecem o fim da escala 6x1, passando a considerar dois dias de repouso semanal remunerado, têm sido pauta de debates entre empresários. Com a aplicação da primeira parte das mudanças prevista ainda para este ano, o corpo técnico da Firjan atua em diferentes frentes para levar os esclarecimentos sobre as adequações, que começam a ser adotadas em 16/12. Nesta quarta e quinta (18 e 19/11), encontros com representantes de diferentes setores foram realizados, respectivamente, em Petrópolis e em Itaperuna.
Durante os esclarecimentos na Representações Regionais Serrana e Noroeste, de forma quase unânime, as dúvidas giraram em torno da aplicação das folgas. Entre os pontos destacados estão:
- Distribuição dos dias de folga na semana;
- Aplicação do intervalo de descanso na jornada de trabalho;
- Computação de hora extra;
- Adequação das horas trabalhadas por dia para o cumprimento das 42 horas previstas para a fase de transição.
A gerente jurídica de relações trabalhistas da Firjan, Maria Rita Barbosa, ao lado dos advogados trabalhistas da Firjan, Alexa Mastrangelo e Igor Duque, esclareceu ponto a ponto essas e demais questões específicas apontadas pelos empresários em Petrópolis. O encontro foi realizado, em maior parte, com empresários do setor de Alimentos e Panificação, que buscam soluções para readequar as escalas de trabalho para atender às novas normas e cumprir o horário de funcionamento dos estabelecimentos, além de ajustar a linha de produção.
“Na minha atividade, já atuo na escala 5x2, mas preciso ajustar as jornadas de trabalho para garantir que o meu processo produtivo funcione adequadamente, sem perdas”, destacou Nayara Gimenez Barbosa, empresária do setor de Alimentos.
Representando o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Petrópolis (Sindipães) e empresário do setor de panificação, Alfredo Eccard destacou que o curto prazo para a implantação das novas normas tem gerado muita insegurança entre os empresários. “Esses encontros têm sido fundamentais para trazer os esclarecimentos necessários. É uma mudança relevante, ainda existem muitas incertezas. Quanto mais informações recebermos, melhor para encontrarmos os caminhos adequados para cada negócio”, enfatizou.
Clique aqui e acesse o informativo da Firjan sobre a escala 6x1
Na apresentação para o Grupo de Trabalho de Recursos Humanos de empresas instaladas no Noroeste Fluminense, os representantes tiraram dúvidas e acessaram informações sobre o fim da escala com a advogada da Firjan, Alexa Mastrangelo.
Destacando o decreto publicado nesta quinta (19/11), Alexa esclareceu que algumas pendências devem ser explicadas nos próximos dias. "É necessário estudar e mapear as jornadas disponíveis enquanto aguardamos as informações. Ainda faltam respostas, a redução da jornada foi realizada de forma atípica, com prazo reduzido, com primeiro momento de transição em período curto e pendente de regras a serem aplicadas em setores especiais", pontuou.
Outra questão debatida em Itaperuna foi em relação à apuração do mês de dezembro. “Deve ser feita de maneira proporcional, observando a regra vigente”, orientou Alexa.
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Os especialistas destacaram a necessidade de os empresários estarem atentos à adoção das medidas no primeiro momento da aplicação das novas regras, enfatizando as especificidades de cada atividade. A indústria reúne realidades distintas: atividades administrativas, linhas de produção, processos contínuos, turnos de revezamento e regimes especiais. A adaptação exige análise por atividade, estabelecimento e instrumento coletivo.
“É um momento importante. Os empresários precisam estar atentos aos prazos para implementar as adequações, sem impactar as atividades e estarem em adequação com o que determina a emenda constitucional”, comentou Maria Rita.
Os especialistas reforçaram que a emenda constitucional 141/2026 estabelece uma jornada de oito horas normais diárias e 40 horas semanais, com dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos. A redução da jornada não implica redução salarial. A transição será gradual. De acordo com o cronograma, a redução da jornada para 42 horas começa a valer em 16/12. No próximo ano, passa a 40 horas, a partir de 16/12/27.
Para orientar as empresas, a Firjan elaborou uma cartilha com todas as normas e detalhamento das etapas da transição para as novas normas.
Acesse a cartilha com orientações sobre as mudanças
Canal para dúvidas
A Firjan disponibiliza um canal direto para que empresas associadas encaminhem dúvidas sobre a implementação das mudanças. Os questionamentos podem ser enviados para o e-mail: duvidasescala6x1@firjan.com.br.