A Firjan e a Editora Globo reuniram especialistas,  autoridades e empresários para discutir, nesta segunda-feira (23/6), a implementação do novo sistema tributário, a configuração do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e os impactos da aprovação da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025 para diferentes agentes. Cerca de 200 pessoas participaram do debate, que abordou os ganhos, as limitações e as incertezas da reforma. No evento, na sede da Firjan, Bernard Appy, secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, alertou que as empresas devem começar já a se preparar para a transição.

“As novas normas representam significativo avanço na simplificação do recolhimento de tributos, um antigo pleito da nossa indústria”, afirmou Luiz Césio Caetano, presidente da Firjan, que destacou, no entanto, que há outras reformas importantes ainda a serem feitas. “Precisamos seguir aprofundando as discussões sobre a eficiência do gasto público e a urgência da reforma administrativa”.

Acesse cartilha da Firjan com detalhes do novo sistema tributário

Segundo Caetano, o ambiente propício para os negócios, a infraestrutura de qualidade, o capital humano e a eficiência do Estado serão fundamentais para que o Rio de Janeiro continue atraindo investimentos e gerando empregos e receita.

“Como segundo maior mercado consumidor do país, o estado do Rio tem condições de se beneficiar com a atual Reforma Tributária. A qualidade da mão de obra é um ponto forte. Além dos programas da Firjan SENAI SESI, o Rio de Janeiro dispõe de uma das maiores redes de ensino técnico e superior do país”, ressalta.

Bernard Appy, secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda | Foto: Paula Johas

Bernard Appy destacou que o Brasil vai ganhar competitividade nos mercados internacionais com a reforma tributária, mas evidenciou que isso implica em uma transição, em ajustes.

“É importante que as empresas comecem a se preparar para a transição e pensar como o novo sistema tributário afeta o seu modelo de negócio. Se alguma empresa hoje está celebrando um contrato que tem efeito para além de 2027 e, não está considerando a Reforma Tributária, está atrasada. A reforma vai começar a ter efeito a partir de 2027, as empresas têm que considerar os efeitos dela no seu modelo de negócio. Desde já”, recomendou o secretário.

Appy enfatizou que o novo modelo tributário vai corrigir as extorsões alocativas, vai garantir a total desoneração de investimentos e das exportações, a tributação das importações exatamente no mesmo montante que é tributada a produção doméstica, eliminando, portanto, as extorsões que prejudicam a competitividade da economia brasileira, favorecendo a internacionalização da produção nacional.

O evento foi dividido em dois painéis, o primeiro discutiu as oportunidades e desafios do novo regime tributário. Participaram desse debate o secretário Bernard Appy; Eduardo Maneira, professor titular de Direito Tributário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Robson Lima, gestor Nacional do Projeto Estratégico da Reforma Tributária no Serpro; e Luiz Dias de Alencar Neto, coordenador geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT).

Da esq. para dir.: Robson Lima, Leila Steremberg, Luiz Dis de Alencar Neto, Bernard Appy e Eduardo Maneira | Foto: Paula Johas

Foi durante esse debate que Appy lembrou que em 2026 não haverá cobrança de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Todas as empresas terão no próximo ano acesso ao novo sistema para se acostumar a ele.

No painel que discutiu “A competitividade industrial pós-reforma”, Caetano disse que, desde 1997, a Firjan tem preconizado a necessidade de reformas estruturantes em prol do desenvolvimento da economia brasileira e geração de emprego e renda. Na opinião do presidente, ainda que medidas importantes tenham sido tomadas recentemente, como a Reforma da Previdência e a Trabalhista, o crescimento sustentável da economia ainda depende de reformas estruturais. E a ineficiência da alocação de recursos públicos é um dos motivos”.

Após apontar que o orçamento público está altamente comprometido com as despesas de pessoal, Caetano avaliou que, sem reformas estruturantes, a competitividade do país estará cada vez mais comprometida. “E nós estaremos perpetuando a má qualidade da prestação de serviços em saúde, segurança e educação”.
 
Já o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) destacou o trabalho intenso de discussão que o Congresso teve para aprovar a Reforma Tributária e a lei complementar sobre o tema. “A Câmara dos Deputados vai votar agora alterações no projeto de lei complementar que define, por exemplo, o Conselho de Estados e Municípios e o Conselho da União na participação nas decisões dos futuros impostos IBS e CDS. Há uma discussão importante sobre esse equilíbrio entre a participação dos grandes, médios e pequenos municípios”.

O parlamentar analisou que “mesmo com as diferentes visões e a preocupação de qual alíquota média, o trabalho feito para a Reforma Tributária foi dividido por todos os deputados da Casa. É um pouco essa experiência que as reformas trazem, avanços, retrocessos, muita discussão, mas o país tem avançado na aprovação dessa reforma”.
O economista e pesquisador associado da FGV Ibre, Fábio Giambiagi, comentou sobre os gastos e carga tributária do governo passado e o atual. “Em 2023, houve um adicional de pagamento de precatórios, que implicou um aumento muito grande do gasto de 2023 em relação a 2022. Já em 2024 houve uma contenção artificial em relação a 2023. O maior gasto no governo atual implicou um aumento de 0,8% do PIB associado, sendo que um dos principais componentes é o Bolsa Família”.

Giambiagi falou que, quando há uma contenção na evolução da despesa, há uma recessão, e o que acaba acontecendo é que algumas rubricas pressionam para cima e naturalmente outras acabam tendo que se ajustar. “A despesa do Bolsa Família antes da pandemia era 0,4% do PIB. E em 2023, alcançou o máximo de 1,5% do PIB e depois começou a cair”.

Acima, Fabio Giambiagi, Caetano, Leila Sterenberg e Pedro Paulo | Foto: Paula Johas