A contribuição assistencial e os desafios para a modernização da economia foram discutidos, em 25/9, em reunião do Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical, ocasião em que também foi apresentada aos empresários a ampliação do portfólio de serviços da Casa Firjan. Luiz Carlos Renaux, presidente do Conselho, destacou a importância do tema no momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a contribuição instituída por acordo ou convenção coletiva para todos os trabalhadores de uma categoria, incluindo os não sindicalizados. “Compreender esse novo entendimento é crucial para aperfeiçoarmos as relações trabalhistas”, comentou Renaux.
Convidado pelo Conselho, Luís Felipe de Oliveira, assessor especial do senador Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro de Desenvolvimento Regional e ex-secretário da Previdência, fez uma apresentação sobre a determinação do STF, que assegura o direito ao trabalhador de recusar o desconto assistencial em seu salário, mas pode trazer de volta o recolhimento de recursos para os sindicatos, mesmo com a redução nos índices de sindicalização. Segundo Oliveira, a reforma trabalhista não contribuiu para essa queda.
Acesse a nota técnica da Firjan sobre o tema
“Aparentemente, os sindicatos não se adaptaram para defender as atuais aspirações dos trabalhadores, negando importância ao teletrabalho, em 2017, quando se discutia a reforma trabalhista. Hoje, o regime híbrido se fortaleceu, a informalidade não cresceu, temos o maior estoque de empregos regulares por CLT da história e não houve precarização dos empregos”, disse Oliveira.
Pela nova determinação, empregadores são obrigados a informar ao trabalhador sobre a contribuição assistencial no momento da contratação. As dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores que não querem o desconto assistencial em seus salários também foi abordado por Oliveira, que defende soluções alternativas a serem levadas ao Congresso. “Um dos entraves ao direito de oposição do trabalhador é o comparecimento presencial ao sindicato, levando uma carta de próprio punho, ficando horas em filas, devido ao prazo curto para apresentar sua recusa. Isso poderia ser substituído por comunicações via Internet”, comentou Oliveira.
José Luiz Barros, gerente Institucional de Saúde e Segurança do Trabalho na Firjan, observou que não existe um órgão fiscalizador sobre os valores recolhidos do antigo imposto sindical, que chegavam a R$ 3,7 bilhões por ano até 2017. Para Barros, é importante que o uso dos recursos arrecadados na contribuição assistencial seja verificado pela sociedade.
