Entenda a LGPD :: LGPD

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Associe-se

1.	Promove segurança e credibilidade às negociações nacionais e internacionais

2.	Garante um diferencial competitivo no mercado

3.	Permite maior conhecimento dos processos organizacionais e, assim, o aprimoramento da infraestrutura das empresas com relação ao uso de dados pessoais e de segurança da informação, além de melhoria dos fluxos de trabalho

4.	Possibilita a diminuição da quantidade de dados pessoais circulando nas empresas, bem como proporciona aumento da qualidade das informações

5.	Valoriza a comunicação transparente e coerente com as necessidades e desejos do público-alvo, de acordo com as mudanças sociais, regulatórias e econômicas

6.	Aprimora o relacionamento com clientes e parceiros, permitindo um alcance legítimo do público-alvo e credibilidade social

7.	Aumenta a confiabilidade e o interesse do consumidor pelos produtos e serviços das empresas que demonstram respeitar a privacidade das pessoas

8.	Desenvolve a conscientização dos colaboradores quanto ao necessário cuidado e atenção no uso dos dados pessoais

9.	Evita ou reduz riscos de uso inadequado, invasões, violações ou vazamento de dados pessoais que podem se materializar em danos financeiros e de imagem

10.	Torna as empresas mais atrativas para novos investimentos e parcerias

1.	ADEQUAÇÃO - A justificativa para o tratamento de dados pessoais deve ser compatível com o caráter da informação que é solicitada

2.	BOA FÉ - Obrigação de agir com lealdade, respeito e transparência, de acordo com a confiança depositada pelo titular dos dados às empresas

3.	FINALIDADE - Deve ser explicado ao titular os motivos, a forma e a necessidade da utilização de seus dados

4.	LIVRE ACESSO - A pessoa física, titular dos dados, tem o direito de obter informação, de forma simples e gratuita, acerca dos seus dados que estão com as empresas

5.	NÃO DISCRIMINAÇÃO - Os dados pessoais jamais podem ser usados para discriminar, promover abusos ou atos ilícitos contra os seus titulares

6.	NECESSIDADE - Deve-se tratar apenas os dados estritamente necessários para alcançar as finalidades relacionadas ao oferecimento de produtos ou serviços pelas empresas

7.	PREVENÇÃO - Cabe às empresas que controlam e usam as informações pessoais adotar medidas de segurança prévias para evitar a ocorrência de danos aos titulares dos dados

8.	QUALIDADE DOS DADOS - Os dados devem ser sempre atuais, garantindo exatidão, clareza e relevância, de acordo com a necessidade e finalidade de seu tratamento

9.	RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS - É necessário que as empresas evidenciem, por qualquer meio, todas as ações realizadas para o cumprimento das obrigações de proteção de dados pessoais impostas

10.	SEGURANÇA - É responsabilidade das empresas a busca por procedimentos, medidas técnicas e administrativas aptas a garantir a proteção dos dados pessoais

11.	TRANSPARÊNCIA - Todas as informações sobre o tratamento dos dados devem ser claras, precisas, verdadeiras e facilmente acessíveis aos titulares dos dados

1.	CONTROLADOR - Pessoa física ou jurídica que detém o poder de decisão sobre como os dados pessoais serão tratados

2.	OPERADOR – Pessoa física ou jurídica que trata os dados pessoais em nome do controlador

DATA PROTECTION OFFICER (DPO) OU ENCARREGADO - Pessoa física ou jurídica indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, o titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como para garantir a conformidade das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

4.	AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD) - Órgão da administração pública que possui atribuições normativas, regulatórias, consultivas e fiscalizatórias visando o cumprimento da LGPD no Brasil

5.	TITULAR - Verdadeiro “dono” dos dados. É a pessoa natural identificada ou identificável pelos dados pessoais que serão utilizados pelas empresas

Agentes de Tratamento

Qualquer pessoa física ou jurídica que trate dados pessoais para atingir uma finalidade econômica. São classificados como controladores e operadores

Anonimização

Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, sem que essa técnica possa ser revertida

Autenticidade da Informação

Garantia da veracidade da autoria da informação, ou seja, de quem de fato produziu aquela informação

Autodeterminação Informativa

Direito fundamental, decorrente do direito à intimidade e à vida privada, constitucionalmente reconhecido, que toda pessoa natural possui de controlar e proteger seus próprios dados pessoais

Banco de dados

Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou vários locais, em suporte eletrônico ou físico

Confidencialidade da Informação

Condição que permite que toda a informação seja protegida de acordo com o grau de sigilo atribuído ao seu conteúdo, limitando seu acesso e uso apenas às pessoas autorizadas, de forma que os dados sejam mantidos em segredo ou privados

Consentimento

Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade e tempo determinado

Cookies

Conjunto de arquivos de texto, inserido no dispositivo do usuário, que armazena informações para facilitar a navegação e o carregamento de um determinado site

Criptografia

É um sistema de algoritmos matemáticos que codificam dados do usuário para que só o destinatário possa ler

Dado Pessoal

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável

Dado Pessoal Sensível

Informação vinculada a uma pessoa natural que pode gerar algum tipo de discriminação em razão da etnia, convicções, opiniões, vida sexual, genética, religião ou saúde

Disponibilidade da Informação

Garantia de que as informações estejam acessíveis aos usuários autorizados, a qualquer momento requerido

Eliminação

Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado

Gestão de riscos e incidentes

Conjunto de processos que permite identificar, tratar e implementar medidas necessárias para minimizar ou evitar riscos de ocorrência de incidente de privacidade ou de segurança da informação

Informação

Dados reunidos que possuem valor para uma organização ou pessoa, caracterizando um ativo da empresa

Integridade da Informação

Garantia de que os dados sejam corretos, autênticos e confiáveis de forma que a informação seja mantida em condições similares à disponibilizada pelo titular

Notificação de Incidente

Comunicação obrigatória, realizada pelo controlador, com o intuito de informar, orientar ou alertar a ANPD e os titulares dos dados afetados por incidente de segurança

Segurança da Informação

Conjunto de ações com o objetivo de viabilizar e assegurar disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade da informação

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais: visualizar, receber, consultar, armazenar, produzir, classificar, utilizar, acessar, compartilhar, processar, arquivar, eliminar, controlar a informação, modificar, comunicar, transferir ou extrair