
Da esq. para dir.: Flávio Marcelo Fernandes (CEDES), Marcio Fortes (Firjan) e Carlo Rodrigo Faccio (ICL)Foto: Pedro Kirilos | Firjan
Incentivo ao avanço tecnológico nas ações de inteligência, articulação com os Três Poderes, revisão do Código Penal e controle fiscalizatório de setores de alta tributação são alguns dos caminhos sugeridos por palestrantes do painel "Segurança Pública e os impactos na atividade econômica do Estado" para combater o crime no Rio de Janeiro. O Seminário Desafios e Perspectivas Atuais da Segurança Pública foi realizado pelo Centro de Estudos e Debates (CEDES), nesta quinta-feira (2/10), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Ao falar sobre as consequências do roubo de cargas no Rio de Janeiro, o diretor de Relações Institucionais da Firjan, Marcio Fortes, destacou que dois em cada três empresários fluminenses tem suas decisões de investimentos afetadas pelas condições de segurança pública do estado. Diante desse cenário, a Firjan tem participado ativamente de diversas ações que buscam discutir estratégias para coibir todo o elo criminoso que sustenta o roubo de cargas.
“O roubo de cargas apresenta números elevados e traz insegurança para a atividade empresarial, que depende da chegada de insumos e da saída dos produtos. Isso faz com que muitas vezes o empresariado desista de investir no Rio de Janeiro”, evidencia o diretor e propõe a integração entre as forças policiais, o aumento de investimento em tecnologia para a investigação policial e o aprofundamento do trabalho de inteligência.
Márcio Fortes relata que o Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Roubo de Cargas, da Firjan, tem dialogado com as Polícias Civil, Militar e com o Ministério Público, convidado para validar as ações propostas. Além disso, o grupo também fortalece a integração com o executivo estadual e municipal, buscando a colaboração de todos. O grupo de trabalho realiza o monitoramento contínuo de dados, promove a troca de informações entre os membros e integra expertises para a proposição de medidas voltadas à melhoria das condições de segurança da região.
"Estamos discutindo formas de atuar com o poder público estadual, federal e municipal para encontrar fórmulas que possibilitem a disponibilização de tecnologias modernas para a polícia, contrapondo com a aquisição ágil de tecnologia por aqueles que atuam no roubo de carga”, diz Marcio Fortes.
Apesar de constatar que houve uma redução modesta no roubo de carga no Rio de Janeiro nos últimos meses, Filipe da Costa Coelho, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro (Sindicarga), enfatizou que as condições de segurança pública geram evasão de emprego com a saída das indústrias do estado e tornam a logística mais cara.
“O Poder Judiciário tem um papel importantíssimo no enfretamento à crise de segurança em que vivemos. Por isso, uma das ações do Sindicarga é a atuação legislativa para pleitear o endurecimento do Código Penal e atualizar a nossa legislação, diante dos novos crimes, do aumento do poderio dos criminosos e da mudança na forma de comunicação”, avalia Coelho.
Carlo Rodrigo Faccio, diretor executivo do Instituto Combustível Legal (ICL), fez um diagnóstico do mercado brasileiro, especificando onde se encontram as perdas tributárias do setor, como as empresas fantasmas e as vendas sem nota fiscal. “Nosso papel e de todos que estão envolvidos nessa discussão é de como motivar essas mudanças por meio de leis, regulamentações, forças tarefas com trabalho integrado, e de potencializar todos os esforços do Legislativo, Executivo e Judiciário para buscar uma punição adequada e exemplar", concluiu o diretor do ICL.
O desembargador Flávio Marcelo de Azevedo Fernandes, diretor da área de Direito do Crime Organizado e da Segurança Pública do CEDES, disse que o seminário evidenciou que “prender é caro, mas soltar é ainda mais caro, porque custa a própria economia do estado”, que perde com a sonegação fiscal, o roubo de cargas e de dutos, a lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
“Crime é escolha e cabe ao estado e à sociedade desestimular essa escolha de todas as formas possíveis”, afirma Roberto Motta, jornalista e mestre em gestão pela FGV-RJ.