Com o objetivo de esclarecer dúvidas e orientar empresários da região, o Conselho Empresarial da Firjan Serrana promoveu, nesta quarta-feira (20/8), na sede em Petrópolis, uma reunião com representantes da Diretoria de Superintendências (DIRSUP), do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Superintendência Regional do Inea Piabanha (SUPIB). Durante o encontro, foram destacadas as principais atualizações do Marco Legal do Licenciamento Ambiental e seus impactos para o setor produtivo. 

“É um tema de grande relevância para as indústrias da nossa região, já que muitos projetos ficam paralisados em razão da burocracia. A Firjan está à disposição para auxiliar as empresas com todas as orientações para avançarem com seus investimentos”, destacou Valter Zanacoli, vice-presidente da Firjan Serrana. 

Durante a apresentação, Marco Antonio Alves da Silva, chefe de serviço da Diretoria de Superintendências do INEA, expôs um panorama sobre o licenciamento nos municípios da região e explicou que, no estado do Rio, o processo está sendo descentralizado por meio do Serviço de Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal (SERVGAM), vinculado à Diretoria das Superintendências Regionais (DIRSUP). A medida busca tornar a análise mais ágil, eficiente e próxima da realidade local.

Os representantes do INEA apresentaram um panorama sobre o licenciamento nos municípios da região e no estado do Rio

“Atualmente, 78 dos 92 municípios fluminenses já estão aptos a conduzir o licenciamento em seus territórios, com autonomia para avaliar e conceder licenças, fortalecendo a gestão ambiental municipal”, ressaltou. 

Lei Geral do Licenciamento Ambiental 

O gerente de Sustentabilidade da Firjan, Jorge Peron Mendes, apresentou as atualizações da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.090/2025). O texto, aprovado pelo Congresso, recebeu 63 vetos do presidente da República, no último dia 8/8, e retornará para nova análise dos parlamentares.

“Estamos há mais de 20 anos discutindo estratégias para fortalecer e simplificar o licenciamento ambiental. Neste sentido, obtivemos uma vitória porque todos os pleitos da ‘Agenda Firjan para um Brasil 4.0 – Esfera Federal 2022’ sobre esse assunto foram contemplados no texto final da Lei”, afirmou Peron.

Ao fim do encontro, Zanacoli reforçou a importância da participação ativa dos empresários e o diálogo com o poder público. “O êxito nesse pleito é uma conquista coletiva, resultado da escuta ativa e da disposição dos conselheiros em expor suas demandas para construirmos avanços de forma conjunta”, concluiu.