As propostas do Grupo de Trabalho de Reforma Sindical do governo federal foram o tema da reunião extraordinária do Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical da Firjan, em 30/8. Sylvia Lorena, gerente executiva de Relações de Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que participa do GT, explicou aos conselheiros as medidas apresentadas até agora pelas centrais sindicais, como mudanças no custeio e na representatividade sindical.
“Muito importante termos conhecimento do que está sendo discutido. Nesse momento, trata-se de uma proposta das centrais sindicais, e as entidades empresariais querem construir, mas não validar qualquer medida. Certamente o assunto vai ser negociado no Congresso Nacional. Apoiamos um conteúdo razoável de reforma, sem a volta de conceitos passados”, explicou Luiz Carlos Renaux, presidente do Conselho.
O grupo tripartite (governo, empresários e trabalhadores), criado pelo Ministério do Trabalho em abril, tem objetivo de elaborar uma proposta legislativa de reestruturação das relações de trabalho. “Esse conceito é muito amplo e a votação no GT deve ocorrer em novembro. Uma das premissas dos trabalhadores é sobre a negociação coletiva, alterando dispositivos da CLT para permitir a negociação acima do que a lei prevê. A CNI é contrária a qualquer retrocesso à Reforma Trabalhista de 2017, embora esteja disposta a dialogar”, destacou Sylvia.
A repercussão negativa na mídia da proposta de alteração do custeio sindical, segundo Sylvia, fez as centrais sindicais apresentarem nova redação. Elas pleiteiam a criação de uma contribuição vinculada à negociação coletiva a ser paga por associados e não associados aos sindicatos, desde que deliberada em assembleia aberta. “Inicialmente, as centrais propuseram um teto de 1% para essa cota. Após as críticas, o novo texto não especifica o teto, o que dá margem a cobrança ainda maior. A periodicidade da cobrança também não está definida, se apenas uma vez ao ano”, detalha.
Segurança jurídica
Pela proposta das centrais, se a cota for aprovada em assembleia, não haveria margem de uma contestação individual. “Se a contribuição de 1% for aprovada, representaria quatro vezes ou mais o valor da contribuição sindical que existia antes de 2017, de um dia de salário. O valor seria rateado para o sindicado, a federação, a confederação e uma câmara nacional de autorregulação sindical (espécie de agência reguladora dos trabalhadores que seria criada)”, disse Sylvia.
A gerente da CNI ressalta que é preciso ter segurança jurídica para a implantação de mudança e que qualquer tipo de proposta de custeio precisa garantir o direito de oposição do trabalhador. A confederação também aguarda o resultado de votação no STF sobre contribuição assistencial. Os ministros discutem se pode ser cobrada e se é preciso prever o direito à oposição. Falta ainda um voto.
Algumas entidades trabalhistas no GT já sinalizaram que pretendem ampliar o espaço da negociação coletiva incluindo os autônomos e os trabalhadores de aplicativos. Querem ainda a prevalência das negociações em âmbito nacional, em relação às específicas por empresas e sindicatos. Por exemplo, hoje a empresa pode negociar diretamente com os empregados o banco de horas, a compensação da jornada, o teletrabalho. Se isso for alterado, a negociação seria tão somente com o sindicato. Outra premissa das centrais é manter a unicidade sindical, isto é, um sindicato por categoria em determinado território.
