Com o objetivo de estimular o crescimento e o desenvolvimento do Norte e do Noroeste Fluminense, a Firjan apoia o projeto de lei federal 1440/2019, que propõe o reconhecimento dessas regiões como áreas de semiárido e também prevê a criação de um fundo de desenvolvimento econômico específico para essas localidades. Se o PL, que está tramitando no Senado for aprovado, poderá gerar um impacto de R$ 22 milhões por ano na economia dos dois territórios. Os presidentes das Regionais Norte e Noroeste da Firjan tem trabalhado pela aprovação da lei.

“Essa é uma medida em prol do desenvolvimento das regiões Norte e Noroeste Fluminense, que beneficiará não só produtores rurais, mas toda uma cadeia de fornecimento em 13 municípios”, destaca José Magno Vargas Hoffmann, presidente da Firjan Noroeste.

Essa também é a opinião de Francisco Roberto de Siqueira, presidente da Firjan Norte em relação ao PL de autoria do ex-deputado e atual prefeito de Campos, Wladimir Garotinho.

“A sensibilização para a aprovação do projeto é grande importância. Essa é uma medida que pode ajudar a potencializar o desenvolvimento econômico e contribuir para a atração de novos investimentos, e ampliar o acesso dos produtores rurais locais ao programa Garantia Safra, o qual facilitaria o crédito agrícola por meio de condições diferenciadas”, explica Siqueira, que também é vice-presidente da Firjan.

Caso seja aprovado, o texto concederá aos municípios ajuda financeira especial aos pequenos produtores rurais e crédito facilitado. O Norte e Noroeste teriam, então, potencial para elevar o PIB per capita da região. Assim, conseguiriam indicadores melhores no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) que hoje estão abaixo da média estadual. Além disso, beneficiaria o fortalecimento de várias cadeias produtivas, aumentando a produtividade regional com acesso facilitado a créditos com juros reduzidos, bem como com estímulos a investimentos em infraestrutura e apoio à formação profissional.

O reconhecimento destas regiões como semiárido, bem como a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico, não visam integrar os municípios a programas institucionais já existentes. Mas sim, visa desenvolver soluções próprias que respondam às especificidades locais em termos de clima, estrutura produtiva e indicadores sociais. Isso seria feito a partir da criação de um fundo contábil com fontes diversificadas, como doações, financiamentos e parcerias com entes públicos e privados, nacionais ou estrangeiros. 
 
O pedido de reconhecimento da condição de semiárido se baseia em critérios técnicos amplamente utilizados por instituições como o IBGE e a Embrapa, como balanço hídrico negativo, chuvas irregulares e a alta “evapotranspiração”, que se refere à perda de água do solo por evaporação e à perda de água da planta por transpiração. Essas condições dificultam a sustentabilidade da atividade agropecuária e tornam a região mais suscetível aos efeitos climáticos extremos. Tais características são compatíveis com aquelas observadas em outras regiões do Sudeste já reconhecidas como semiáridas, como o Norte de Minas Gerais e o Noroeste do Espírito Santo.