O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira (21/10), revela que quase 70% das cidades fluminenses têm situação fiscal difícil ou crítica. No estudo, elaborado pela Firjan, foram avaliados 77 dos 92 municípios do estado, que, na média, atingiram 0,5249 ponto. O índice varia de zero a um, sendo que, quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal.
No total, foram avaliadas no IFGF 5.239 cidades brasileiras que declararam suas contas de 2020 de forma consistente até 10 de agosto de 2021. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na média, os municípios brasileiros registraram 0,5456 ponto e, de acordo com a análise, o quadro é preocupante.
O presidente em exercício da Firjan, Luiz Césio Caetano, ressalta que reformas do federalismo fiscal brasileiro são fundamentais. “O equilíbrio sustentável das contas públicas municipais é essencial para o bem-estar da população e a melhoria do ambiente de negócios. E isso só será possível com a concretização de reformas estruturais que incluam as cidades”, destaca Caetano.
O IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Após a análise de cada um deles, cada município é classificado em um dos conceitos do estudo: gestão crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), gestão em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa gestão (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) e gestão de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).
Na média das cidades fluminenses, o indicador de Autonomia - que verifica se as receitas oriundas da atividade econômica do município suprem os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura – atingiu 0,5085 ponto. A média do indicador de Gastos com Pessoal, representando quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL) - foi de 0,6156 ponto.
O indicador de Liquidez, que verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no exercício seguinte, registrou 0,6773 ponto na média das cidades fluminenses. Já o indicador de Investimentos, que mede a parcela da Receita Total destinada aos investimentos, ficou com 0,2985 ponto. De acordo com o estudo, os investimentos foram fortemente penalizados nos municípios do Rio de Janeiro e, na média, representaram 2,7% do orçamento em 2020, menor percentual entre os estados brasileiros. Na média nacional, 7,1% da receita foi destinada para esse tipo de despesa.
Considerando a análise dos quatro indicadores, o IFGF destaca que apenas Niterói, que ocupou a primeira posição no ranking estadual, Piraí (2ª posição) e Itatiaia (3ª posição) atingiram gestão fiscal de excelência no estado do Rio – 3,9% do total analisado. Com boa gestão, o estudo aponta 27,3% dos municípios, entre eles Nova Iguaçu (4ª posição) e Resende (5ª posição). A capital registrou situação crítica em 2020 (0,3043 ponto) e ficou na 70ª posição no ranking estadual. No ranking das 25 capitais analisadas, foi a última colocada. Belém (PA) não declarou as informações fiscais dentro do prazo legal determinado pela LRF e por isso não foi avaliada nesta edição do estudo.
Entre os quatro indicadores avaliados, os piores resultados da cidade do Rio de Janeiro foram em Liquidez (0,0000) e Gastos com Pessoal (0,0575 ponto). O indicador de Investimentos ficou em 0,1596 ponto. Em contrapartida, o de Autonomia alcançou a pontuação máxima (1 ponto). A ampla base econômica da segunda maior cidade do país se reflete na elevada capacidade de geração de receita para fazer frente a sua estrutura administrativa. De acordo com a análise, medidas de sustentabilidade fiscal anunciadas em 2021, aliadas a um montante de R$ 2,6 bilhões em investimentos públicos direcionados a obras de infraestrutura, também apontam melhores perspectivas.
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