Reportagem de capa da Carta da Indústria

Os principais projetos nacionais e estaduais previstos na agenda de Propostas Firjan para um Brasil 4.0 serão prioridades da federação para o ano de 2023. Reformas tributária, administrativa e trabalhista encabeçam a lista. “A aprovação da reforma tributária para alterar o imposto sobre o consumo, a estruturação de um mercado de carbono participativo e o avanço na reforma trabalhista são as propostas mais relevantes, que necessitam de articulação da indústria e de outros setores com diversos ministérios para serem aprovadas. Buscamos uma política industrial que melhore o ambiente de negócios e eleve a competitividade do sistema”, analisa Luiz Césio Caetano, presidente em exercício da Firjan.

Para difundir a importância das propostas, o presidente Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira e Caetano já debatem com representantes do novo governo federal as prioridades para o estado do Rio. O objetivo é contribuir para o aumento da produtividade nacional e para redução do Custo Brasil. “A recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é essencial para o país. Nessa agenda que produzimos em 2022 com contribuições para políticas públicas destacávamos esse pleito, agora atendido”, enfatiza Eduardo Eugenio.

Clique aqui e confira, na página 15 da revista, as prioridades legislativas federais por conselho empresarial da Firjan

Entre as pautas legislativas federais, a Firjan também definiu suas prioridades. Cada um dos 14 Conselhos Empresariais discutiu as propostas e separou aquelas que serão debatidas e defendidas com mais vigor durante o ano. Esses projetos de lei e propostas de emenda constitucional (PEC) estão contemplados na Agenda Legislativa da Indústria 2023, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com todas as federações estaduais.

Carga tributária menor

Prioridade em 2022, a reforma tributária se mantém no topo da agenda. “Defendemos uma reforma ampla, que traga primeiro a simplificação da sistemática do recolhimento dos tributos e a redução da carga para a indústria, que seja dividida igualmente entre os setores”, explica Rodrigo Barreto, gerente Jurídico Tributário da federação. Os industriais fluminenses desejam ainda que a reforma englobe o ICMS, não se limitando, portanto, aos impostos federais; e que a arrecadação seja transferida para o destino, em vez ser cobrada na origem, como é hoje. Segundo Barreto, essas medidas acabariam com a guerra fiscal.

Além disso, somente com a redução da carga sobre a indústria seria possível dar fim aos incentivos fiscais. “Pelas declarações dadas até agora, o governo Lula está caminhando nessa linha. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que a reforma tributária é prioritária este ano”, observa Barreto.

A volta do MDIC e a importância dessa reforma também foram exaltadas por Rodrigo Santiago, presidente do Conselho de Relações Internacionais da Firjan: “O que importa, além da redução, é a simplificação dos impostos. Os empresários perdem tempo para pagar e muitas vezes pagam errado, sem ter essa intenção”, alerta ele, se referindo à complexidade do sistema.

Um instrumento legislativo que tramitou em 2022 e que deve ser deliberado este ano é o PL 3.887/2021, que institui a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Marcelo Kaiuca, presidente do Conselho Empresarial de Assuntos Tributários da federação, explica por que não apoia o projeto: “É contrário ao que a Firjan defende: aumenta a carga tributária e não cria a simplificação tão esperada pelos contribuintes. Defendemos uma reforma ampla, que reduza a complexidade do sistema e a carga tributária da indústria”, ressalta.

Já na área Trabalhista e Sindical, Luiz Carlos Renaux, presidente desse Conselho, cita mais essa reforma e a regulamentação do Programa de Emprego e Renda. “Nas questões trabalhistas que favoreçam a empresa, vamos precisar de bastante empenho para conseguirmos aprovação”, avalia.

Celso Mattos, vice-presidente da Firjan e representante da federação no Conselho de Assuntos Legislativos da CNI, também defende a reforma trabalhista, a fim de adequar a legislação aos novos parâmetros econômicos, tecnológicos e sociais que surgiram nos últimos anos. “Já a reforma administrativa é necessária para melhorar efetivamente a alocação dos gastos públicos, além de racionalizar as despesas nos três poderes e em todas as esferas de governo”, explica Mattos.

Articulação em Brasília

Quem está sempre de olhos atentos para defender os interesses da indústria fluminense no Congresso Nacional e junto aos poderes Executivo e Judiciário, em âmbito federal, é a equipe da Firjan Brasília. À frente desse trabalho, Patrícia Nepomuceno, gerente de Relações Institucionais, explica que, de 404 projetos de lei analisados pelos Conselhos Empresariais da Firjan, 51 foram selecionados como prioritários este ano.

O escritório na capital do país está completando 30 anos de atuação. Levar empresários a Brasília para debater com autoridades do Executivo e do Legislativo, além de convidar políticos para reuniões na sede da Firjan, são algumas das principais funções.

“Outro trabalho importante do escritório é a promoção da Firjan SENAI SESI na capital federal, para buscar chancela técnica governamental. Em dezembro passado, por exemplo, foi assinado um protocolo de intenções entre a Firjan e o Ministério de Ciência e Tecnologia para desenvolver programas e ações de parceria”, complementa Patrícia.

Rodrigo Santiago diz que as pautas prioritárias são fundamentais para fortalecer a indústria fluminense e o desenvolvimento do estado. “O Rio de Janeiro é o segundo mercado consumidor do país. Tem tudo para que a indústria, que manteve o fôlego até aqui, trabalhe com competitividade, e que também outros empresários queiram se instalar no estado. É preciso tirar os obstáculos em nível federal. É mais que uma representação dos interesses da indústria, é uma defesa do Rio em geral”, analisa.

Agenda estadual

A Agenda 4.0, por sua vez, congrega os principais projetos para a economia fluminense, incluindo as pautas estaduais. A criação, por exemplo, de um Fundo Garantidor da Indústria Fluminense, com recursos do Fundo Soberano, já vem sendo discutida.

“O objetivo é garantir o volume de recursos necessários para destravar alguns setores da indústria, gerando emprego e renda, além de atuar como um garantidor de riscos de crédito, tendo como finalidade complementar as garantias necessárias para contratações de financiamento”, explica Tatiana Abranches, gerente Jurídica Empresarial e Cível da Firjan.

Tatiana acrescenta que algumas propostas da área tributária da Agenda 4.0 já começaram a sair do papel; entre elas, a restituição do crédito acumulado de ICMS, a cola de benefícios fiscais concedidos por outros estados da Região Sudeste e a retirada da Substituição Tributária de produtos fluminenses.

Conheça as principais propostas estaduais por tema na página 16 da edição.

Celso Mattos lembra da importância do compromisso com a segurança jurídica, de forma que alterações legais não se apliquem a direitos adquiridos no passado, como ocorreu com a Linha Amarela. “Precisamos dar tranquilidade às empresas que já estão em território fluminense e atrair novos investimentos para gerar mais empregos, renda e desenvolvimento econômico e social em nosso Estado”, reforça.

Outro tema de enorme relevância é a quarta revisão tarifária do gás natural –parada na Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) – e que deve trazer benefícios à sociedade e à expansão desse insumo para o interior do estado. Mattos explica que a expectativa é a redução do preço do energético. “Em recente encontro com o secretário estadual de Energia e Indústria Naval, Hugo Leal, na Firjan, ele falou que o gás é um dos poucos setores em que o Rio é líder: em consumo, conversão de carro e exploração”.

Por outro lado, alguns projetos de lei aprovados em 2022 beneficiando setores empresariais, como o pescado, plástico, cerâmica e concreto, terão de voltar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A Secretaria Estadual de Fazenda entendeu que para regulamentá-los seria preciso retirar certas fragilidades jurídicas que poderiam prejudicar o regime de recuperação fiscal. Barreto alerta que são ajustes formais que não devem afetar os benefícios conquistados.

Confira outras reportagens especiais da Carta da Indústria.