O Projeto de Lei 1440/2019, que busca reconhecer as regiões Norte e Noroeste Fluminense como áreas de semiárido foi aprovado no Senado Federal nesta terça-feira, 15/7. O PL, que tem apoio da Firjan, visa a criação de um fundo de desenvolvimento econômico voltado exclusivamente para produtores dessas regiões. A medida é estratégica para estimular o crescimento local, atrair investimentos e impulsionar cadeias produtivas fundamentais para o desenvolvimento regional. 
 
Aprovado por unanimidade, o projeto segue para sanção ou veto do presidente da República. Com a aprovação, o PL poderá gerar um impacto econômico estimado em R$ 22 milhões anuais e estende a abrangência do benefício Garantia-Safra a 22 municípios do estado do Rio de Janeiro. O PL passa a considerar como área de semiárido os municípios de Italva, Cardoso Moreira, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã, todos no estado do Rio de Janeiro.
 
A alteração para semiárido também facilitará o acesso de pequenos produtores ao programa Garantia Safra e ao crédito agrícola com condições diferenciadas, ampliando as oportunidades de financiamento e sustentabilidade da agropecuária local.
 
Francisco Roberto de Siqueira, presidente da Firjan Norte Fluminense, destaca que o reconhecimento do semiárido pode ampliar o PIB per capita e melhorar os indicadores do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), hoje abaixo da média estadual. “A aprovação do PL 1440 é essencial para criar um ambiente favorável a novos investimentos e políticas públicas ajustadas às realidades locais”, ressalta Siqueira.
 
O PL 1440, de autoria do ex-deputado federal e atual prefeito de Campos dos Goytacazes, Wladimir Garotinho, foi debatido recentemente em encontro virtual entre ele, o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, e os presidentes das regionais Norte e Noroeste da federação. A proposta se baseia em critérios técnicos utilizados por instituições como o IBGE e a Embrapa, que comprovam a compatibilidade climática da região com outras áreas já classificadas como semiáridas, como o Norte de Minas Gerais e o Noroeste do Espírito Santo.
 
“O projeto atende a uma demanda histórica e representa um importante passo para o fortalecimento da economia regional. A medida beneficiará não apenas os produtores rurais, mas toda uma cadeia produtiva”, afirma José Magno Vargas Hoffmann, presidente da Firjan Noroeste Fluminense.
 
O reconhecimento como semiárido não tem o objetivo de integrar os municípios a programas institucionais já existentes, mas sim de fomentar soluções próprias para os desafios locais, com recursos provenientes de doações, financiamentos e parcerias com entidades públicas e privadas. O acordo feito com o governo é para vetar posteriormente o dispositivo do texto que cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense. Este assunto será discutido posteriormente em outro projeto.
 
A Firjan reitera seu compromisso com o desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro e acredita que a aprovação do PL 1440/2019 no Senado é um passo decisivo nessa direção.

O texto seguirá análise do presidente da República, que tem 15 dias úteis para sancionar a matéria.
 
Garantia Safra

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de locais afetados pela seca ou excesso de chuvas.