Todos os meses pessoas físicas e pessoas jurídicas devem cumprir suas obrigações tributárias, que podem ser obrigações principais (como pagamento de tributos) ou obrigações acessórias (apresentação de declarações). Veja abaixo o calendário de novembro de 2024:

Dia 14 | DPC
Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI
Período de apuração: julho a setembro/2024

Dia 14 | EFD-Contribuições
Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita
Período de apuração: setembro/2024

Dia 18 | EFD-Reinf
Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais
Período de apuração: outubro/2024

Dia 18 | DCTFWeb
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
Período de apuração: outubro/2024

Dia 20 | Dirbi
Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária
Período de apuração: setembro/2024

Dia 21 | PGDAS-D
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Período de apuração: outubro/2024

Dia 25 | DCTF Mensal
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
Período de apuração: setembro/2024

Dia 29 | DME
Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Período de apuração: outubro/2024

Dia 29 | DOI
Declaração sobre Operações Imobiliárias
Período de apuração: outubro/2024