A Firjan manifesta sua preocupação com a proposta apresentada pelo governo federal em adotar medidas fiscais na busca de alternativas para gerar receitas extras a partir da produção de petróleo e gás.

Conforme a federação, mais de 60% das receitas de produção de óleo e gás são destinadas ao pagamento de tributos, taxas e contribuições.  Portanto, além da exploração e produção ser objeto de alta arrecadação para a União, Estados e Municípios, novas medidas arrecadatórias apresentam viés contrário ao desenvolvimento econômico e de melhoria da qualidade de vida.

Propostas como a de revisão das alíquotas de participação especial e do preço de referência, este usado para fins de cálculo dos royalties e participação especial, são medidas que geram insegurança jurídica no mercado. Elas também afugentam investimentos e afetam negativamente economias locais.

Como maior produtor de petróleo, o estado do Rio de Janeiro sofrerá os maiores impactos, pois afetará diretamente projetos do pré-sal - que já arcam com o pagamento de royalties, 50% superior a outros campos. Em projetos de produção de gás natural, a proposta vai na contramão de todo o trabalho desenvolvido pelo próprio governo federal, ao buscar promover maior uso atrelado ao processo de descarbonização da economia.

Outro impacto das medidas propostas atinge diretamente a viabilidade econômica de revitalização e extensão da vida útil de campos maduros e marginais, sejam eles terrestres ou marítimos. Alternativas para reduzir o impacto para esses campos podem significar aumento de custos, afetando a continuidade de investimentos, dado que estas áreas operam sob margens mais restritivas.

Para esses campos, o que se aguarda são avanços regulatórios, como assimetrias e incentivos para redução de custos e aumentos da competitividade desses ativos. Desta forma, se garante empregos locais na operação e na contratação de bens e serviços.

Estudos da federação explicitam que foram bem-sucedidas as políticas públicas que desoneram operadores por meio da redução de alíquotas para campos maduros e marginais. Já que aqueles que as utilizam ampliaram sua produção, enquanto os que não tiveram sua alíquota reduzida mantiveram trajetória de queda.

Para a Firjan, enquanto o país e estados discutem o futuro do petróleo, de forma a garantir a segurança energética e o desenvolvimento econômico, aumentar custos de produção apenas acentuará o cenário de crise energética que está se formando.