A Firjan encaminhou ofício à presidência da República reforçando os avanços estabelecidos pelo texto do Projeto de Lei de Conversão nº 10/2025. Oriundo da Medida Provisória nº 1.304/24 e aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, o PLV reformula as regras do setor elétrico e traz medidas para a abertura do mercado livre de energia elétrica de forma planejada e segura.
Porém, a federação repudia a inserção de artigos que revelam desvios de finalidade e que têm potencial de onerar a indústria com propostas que não consideram as características intrínsecas do setor elétrico e da indústria do petróleo e do gás, maior geradora de riqueza do estado do Rio de Janeiro.
Dentre eles, a modificação nas regras de cálculo do preço de petróleo para pagamento de royalties e de participações especiais, com o potencial de afastar investimentos para exploração, produção e distribuição de petróleo, de gás e de seus derivados. A Firjan reforça que a produção nacional, em especial a fluminense, recorrentemente atinge menores índices de emissão de carbono, colaborando consistentemente com as metas estabelecidas no Acordo de Paris e tema da COP-30, realizada em Belém.
A federação fluminense alerta ainda que áreas produtoras, como campos maduros e áreas de acumulação marginal, que carecem de estímulos adequados ao seu perfil de produção, tendem a rever seus projetos e planos de investimentos, como é o caso de parte dos campos localizados na Bacia de Campos, na região Norte do estado do RJ, afetando a geração de riquezas e a criação de empregos de média salarial acima da média industrial geral.
Preço de referência do petróleo
Nesse sentido, a posição da Firjan é pelo veto das propostas que não trazem alinhamento com os avanços do setor elétrico, que oneram a indústria e os consumidores, e ainda criam um ambiente de insegurança ao não considerar as competências já bem estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. Mudanças desse tipo são contrárias não só a indústria, mas também impactam a economia como um todo, prejudicando o esforço de crescimento do país.
A Firjan defende que seja preservado o novo regramento sobre o preço de referência do petróleo, recentemente atualizado pela ANP, garantindo os investimentos necessários para a segurança jurídica e energética; para a soberania do país; previsibilidade de investimentos de indústrias e de empresas; para geração de renda para União, estados e municípios e para a criação de postos de trabalho e empregos, que fortalecem a economia local.
Para a federação, romper acordos estabelecidos, a viabilidade de projetos – implantados ou não -, e ainda atacar poderes regulatórios já estabelecidos, sistematizados e maduros, não é aceitável, nem passível de omissão. Os ataques repentinos e repetidos à indústria enfraquecem o planejamento, o potencial de investimentos, as instituições legalmente constituídas e, portanto, o Brasil.
