O modelo de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição de Gás Natural (CUSD), aprovado pelo Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), em 26/4, vai possibilitar que a indústria fluminense migre para o mercado livre de gás. A medida pode resultar em redução de custos com a compra do energético e ganhos de competitividade. Essa decisão, aguardada pelos agentes do mercado com o apoio da Firjan, veio após um longo processo.
 
“O Rio de Janeiro dá continuidade a seu processo de abertura do mercado livre de gás natural, o que já vem acontecendo com outros estados. E o Rio, que é o principal produtor e um dos maiores consumidores de gás do país, não poderia ficar atrás desse movimento, que oportuniza a redução de custos, ou seja, ganhos de competitividade”, avalia Luiz Césio Caetano, 1º vice-presidente da Firjan.
 
O modelo de contrato autorizado permite que o consumidor utilize apenas a infraestrutura da Naturgy, enquanto contrata o fornecimento de gás natural diretamente com o produtor. Em nota enviada à Firjan, a Naturgy avalia que a aprovação do CUSD é um passo importante para a real abertura do mercado de gás no Brasil. De acordo com a empresa, medidas de estímulo à concorrência entre comercializadores tendem a contribuir para a redução do preço da molécula do gás, o que beneficiará todo o estado fluminense. O mercado de gás natural ainda possui um longo caminho de amadurecimento, na opinião da concessionária, que considera acertada a decisão do regulador em adotar, para este caso, o conceito da regulação flexível.
 
A Agenersa acredita que a medida vai estimular a abertura do mercado de gás natural, que inclui agentes livres e parcialmente livres e, com isso, atrair investimentos para o estado do Rio, protagonista nesse mercado, responsável por 72% da produção de gás natural do país em 2023. A agência reitera que o contrato será acompanhado por seus setores técnico e jurídico, visando o constante aprimoramento regulatório do CUSD, de modo a atender com isonomia os agentes que se habilitem como consumidores livres.
 
O processo de aprovação do CUSD, iniciado no final de 2023, passou por diversas etapas de interlocução e contribuições de agentes para alinhamento do melhor modelo de contrato, incluindo uma reunião organizada pela Firjan com a presença da Naturgy, governo do estado, Agenersa e consumidores industriais, para discutir cada ponto do modelo contratual. Em 3/4, com objetivo também de esclarecer as indústrias fluminenses sobre como vai funcionar o mercado livre, a Firjan organizou um workshop, com empresários, especialistas e atores do poder público, focado na operacionalização da atividade de comercialização de gás.

Para o deputado federal Hugo Leal, 1º vice-presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, “a homologação do CUSD, necessário para a comercialização de gás segundo as regras da Nova Lei do Gás, coloca o estado do Rio como referência para outras regiões do país. O gás natural é o combustível do presente, importantíssimo para a transição para o futuro. E a aprovação desse contrato, sem dúvida, vai estimular e fomentar o consumo”.
 
De acordo com Felipe Peixoto, secretário interino de Estado de Energia e Economia do Mar, “a aprovação do modelo de CUSD, consolidando a migração para o mercado livre, permite a compra do gás direto do produtor por intermédio de uma comercializadora, estimula a concorrência e a consequente queda de preços, tornando o estado do Rio mais competitivo, atraindo mais empresas e gerando emprego e renda”.

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