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Marco legal das ferrovias é sancionado

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Publicado em 04/01/22 15:21  -  Atualizado em  04/01/22 15:23

O presidente Jair Bolsonaro sancionou no fim de 2021, com vetos, o marco legal das ferrovias, que tem o potencial de destravar investimentos no setor e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro. O estímulo à aplicação de recursos em ramais de menor extensão, conectados a linhas de maior alcance, está entre os pontos positivos do novo marco.

No entanto, entre os vetos, está o dispositivo que garantiria que outorgas e indenizações auferidas pela União fossem reinvestidas no próprio setor ferroviário, de forma proporcional para a extensão da malha que originou os valores. Com isso, estados afetados pela devolução expressiva de trechos, como é o caso do Rio de Janeiro, são prejudicados. Os vetos aguardam apreciação do Congresso Nacional.

 
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