O Marco Legal da Inteligência Artificial no Brasil pautou a reunião do Conselho de Competitividade da Firjan, realizada em 6/5 na sede da instituição. O professor de direito e coordenador adjunto do Núcleo de Estudos Avançados em Inteligência Artificial da FGV Rio, Filipe Medon, abordou o tema e esclareceu dúvidas sobre a proposta de regulação de IA no Brasil. O Projeto de Lei (PL 2.338/2023) já passou pelo Senado e agora está na Câmara dos Deputados, com previsão de ser votado até o final deste mês.

Para Medon, um dos pontos de atenção na votação do Marco Regulatório é que a aprovação do texto base antecede um grande avanço tecnológico. O especialista explica que o PL é baseado na IA discriminativa, que apenas categoriza os dados, enquanto hoje há um predomínio da inteligência artificial criativa e agêntica (com participação de um agente), na geração de informações.

Combinada à rapidez das inovações tecnológicas, também são desafios para a regulação da IA no país o fato das empresas estrangeiras seguirem um sistema regulatório alheio ao nacional, opina o professor. Medon lembra ainda que a nova legislação afetará diferentes setores, de forma distinta, e pode até mesmo comprometer a competitividade das empresas brasileiras.

“Nós temos conversado muito com o governo sobre a inteligência artificial no Brasil. Esta é uma questão que afeta muito o setor produtivo, porque quando nós falamos em soberania, estamos falando, por exemplo, que, em vez de investir numa tecnologia estrangeira e gastar um valor absurdo, podemos usar esse dinheiro para que este mesmo serviço seja desenvolvido no Brasil”, sugere o professor da FGV.

Medon, no entanto, destacou que a IA hoje é uma realidade e que as empresas devem investir no aprendizado para continuar crescendo. “A gente precisa aprender a usar IA, dominar IA para que ela não nos domine”, afirma.

Aposta na qualificação

Após a explanação do especialista, os conselheiros demonstraram interesse em participar de treinamentos oferecidos pela Firjan e ampliar o conhecimento de boas práticas para não perder espaço no mercado, tendo em vista a velocidade das informações.

O presidente do Conselho, Felipe Meier, elogiou o alto nível do debate e alertou que a tecnologia é transversal aos setores produtivos e, por isso, é fundamental que os empresários se mantenham atentos ao avanço da tecnologia e da inteligência artificial.

“O tempo todo você tem que estar alinhado com o que que está acontecendo no mundo, para que sua empresa se adapte a esse novo tempo. O momento é de se preparar para esse futuro, com qualificação. Temos que implantar ferramentas de inteligência artificial para atender nossos clientes com excelência e fazer com que a empresa produza mais gastando menos. Além disso, é importante atuarmos para que a regulação não fique obsoleta no dia seguinte, sendo capaz de trazer segurança jurídica sem comprometer o ambiente de negócios”, ressaltou o empresário.

DigiTech

Inaugurado em dezembro, o DigiTech é o Centro de Referência em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Firjan SENAI. Um dos objetivos do espaço é justamente capacitar profissionais para a Indústria 4.0 e impulsionar a transformação digital das empresas, oferecendo cursos gratuitos e pagos.