Alteração no Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental (Selca) e atualizações das novas regras do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) estão compartilhadas no Manual de Licenciamento Ambiental para Construção Civil da Firjan. Esta segunda edição faz uma compilação de dados com esclarecimentos sobre os principais passos que devem ser tomados pelo construtor. A publicação traz uma série de informações, entre elas a quem compete a concessão de uma licença ambiental e como obtê-la.

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Segundo Marcelo Kaiuca, presidente do Fórum Setorial da Construção Civil da Firjan, as resoluções estabelecem novos instrumentos de licenciamento, com prazos estendidos. O manual lista os municípios habilitados para o licenciamento e aborda aspectos que precisam ser observados antes mesmo de se decidir pela aquisição de um imóvel ou pela execução de um projeto. “O objetivo é consolidar informações e normas técnicas que favoreçam os empreendimentos da construção civil, tendo como premissas basilares as políticas públicas nas diversas instâncias governamentais do estado do Rio, promovendo assim uma gestão compartilhada relacionada à disseminação de práticas sustentáveis para os empreendimentos do setor”, explica.

Isaac Plachta, presidente do Conselho de Meio Ambiente da Firjan, lembra que o licenciamento ambiental é uma etapa das mais importantes para um empreendimento da construção civil. “O manual se propõe a contribuir com o setor, trazendo informações dos principais aspectos que o empreendedor precisa saber antes de escolher uma área para construir, as novas regras do licenciamento ambiental e o passo a passo a seguir”, analisa.

Para Andrea Lopes, especialista em Sustentabilidade e assessora técnica do Conselho de Meio Ambiente da Firjan, as alterações no Selca e a edição de duas resoluções do Conema (92/2021 e 95/2022) trouxeram normas mais claras, facilitando municípios com capacidade para emitir o licenciamento ambiental em atividades de construção civil.

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