O Brasil possui uma das maiores economias do mundo. Segundo a consultoria Austin Rating, as projeções indicam que o Produto Interno Bruto do Brasil voltou a figurar entre os 10 maiores entre todos os países do planeta, ao final do primeiro trimestre de 2022.

Ao contrário de alguns países de elevado PIB, mas que têm sua economia concentrada em único setor ou atividade, o Brasil apresenta uma economia amplamente diversificada, onde o agronegócio, a indústria e o comércio de bens e serviços, contribuem para a construção da força do PIB brasileiro, além de conferir caráter de resiliência às crises, decorrente dessa diversidade econômica.

A economia formal desempenha papel essencial no desenvolvimento socioeconômico. Ao proporcionar arrecadação tributária e geração de empregos e renda, contribui para o crescimento, distribuição de riquezas e viabilização de políticas públicas.

O efeito multiplicador dessa riqueza, em termos de efeito-renda para a população, empregabilidade e arrecadação de impostos, todavia, é mitigado pela ocorrência de um fenômeno que suga parte da energia econômica produzida, distorce relações concorrenciais no mercado, corrói e corrompe a estrutura pública, afeta o bem-estar e a saúde da população, contribui para a insegurança pública e precariza o mercado de trabalho. Estamos nos referindo ao fenômeno composto por atividades ilegais, que sob várias formas e disfarces, concorre para a sangria econômica e social, desafiando o futuro do país.

A dimensão desse “Brasil Ilegal”, em suas facetas de contrabando, pirataria, roubo de propriedade intelectual, concorrência desleal por fraude fiscal, roubo e descaminho de produtos diversos; de bens de consumo aos combustíveis, de softwares aos sinais digitais; entre outras, levaram a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) a unirem forças para, conjuntamente com outras entidades, mapear as atividades ilegais mencionadas e calcular seu impacto negativo ao país, no que chamamos de “Brasil Ilegal em Números”.

Hoje apresentamos ao conhecimento público a dimensão numérica desse descalabro. São R$ 336,8 bilhões em perdas em 2021, o que equivale a um valor superior ao PIB dos estados da Bahia e Sergipe somados, decorrentes de efeito sobre o setor privado, sonegação fiscal e perdas por furtos em serviços de utilidade pública.

Outra faceta nefasta do “Brasil Ilegal” se dá sobre o trabalho. Nossos levantamentos indicam que quase 535,7 mil empregos formais deixaram de ser criados em 2021, por efeito direto dessas atividades ilegais.

Fruto dessa união de vontades da ACRJ, FECOMÉRCIO RJ, FIRJAN e demais parceiros, o Grupo de Trabalho criado concluiu ser possível enfrentar esse “Brasil Ilegal”, assim como fizeram e fazem os países de mesma dimensão econômica que o Brasil. Nesse sentido, trazemos também a público o mapeamento de uma “Agenda Legislativa de Combate ao Brasil Ilegal”; tanto no nível do Congresso Nacional, quanto, como exemplo, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; que corresponde a projetos já em tramitação nas Casas Legislativas, e que são importante instrumento para enfrentamento desse problema.

Por fim, as entidades manifestam não apenas otimismo, mas sua total convicção na possibilidade de superarmos e vencermos esse grande obstáculo ao avanço econômico e social do país, mas renovamos que isso só será possível através de uma ação coordenada, que reúna os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em comunhão dos níveis federal, estaduais e municipais, pois só assim faremos um eficiente e eficaz combate ao “Brasil Ilegal”.
 

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Associação Comercial do Rio de Janeiro
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro