O estado do Rio de Janeiro conta com novo decreto que regulamenta a logística reversa, assinado no início de fevereiro pelo governador em exercício, Thiago Pampolha. A determinação apresenta as regras gerais para os cuidados com resíduos pós-consumo, tais como embalagens, pilhas, baterias, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, produtos eletroeletrônicos e seus componentes, medicamentos fora da validade, entre outros. Ao estabelecer definições de termos e partes da operação que não estavam claras, o decreto dá mais segurança ao empresário fluminense que precisa cumprir medidas de logística reversa.

“A operacionalização da logística reversa é uma dinâmica complexa, que envolve vários fatores e que depende de investimentos. Sem definições claras sobre o que é a responsabilidade de cada parte, é difícil avançar. O decreto recém-publicado é um primeiro importante passo para que se possa organizar a logística reversa no Rio de Janeiro e trazer os benefícios dessa operação para o nosso estado, como a estruturação do encadeamento produtivo da reciclagem. Este permanece sendo um importante pleito da Firjan”, aponta Isaac Plachta, presidente do Conselho Empresarial de Meio Ambiente.

O decreto se estabeleceu após diversas oitivas entre toda cadeia produtiva envolvida e a participação ativa de técnicos da federação, além de consulta pública da minuta, realizada em março de 2022, que obteve 300 contribuições. Apesar de entrar em vigor dentro de quatro meses, tempo que os sistemas utilizarão para se adequar aos requisitos, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Conema) ainda vai deliberar sobre a logística reversa de cada uma das tipologias de resíduos. Uma das resoluções mais esperadas é a que estabelecerá os detalhes do retorno das embalagens em geral.

“Definições claras trazem segurança técnica e jurídica para as empresas, especialmente para uma operação como a logística reversa, que envolve muitos atores. Uma vez editada a Resolução Conema, instrumento que permite a colaboração das partes interessadas, as regras de cada sistema estarão todas descritas ali”, explica Carolina Zoccoli, especialista em Sustentabilidade da Firjan.

Além de acompanhar todo o trâmite para que haja clareza nas definições, a Firjan oferece apoio aos empresários que desejam se instruir sobre o marco regulatório estabelecido em decreto. Basta buscar a Gerência de Sustentabilidade através do e-mail sustentabilidade@firjan.com.br.

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