Reportagem especial da Carta da Indústria
De olho na portaria 50 do Ministério de Minas e Energia (MME), que libera a adesão ao mercado livre de energia elétrica a consumidores de alta e de média tensão a partir de 1º de janeiro de 2024, o Cluster Automotivo do Sul Fluminense vem orientando e incentivando os sistemistas, fabricantes de peças, a aderirem a esse universo. Boa parte das indústrias brasileiras poderá escolher de quem comprar energia, já que são consumidores de tensão igual ou superior a 2,3 kV. A expectativa do governo federal é que a medida beneficiará 100 mil unidades consumidoras no país.
As grandes indústrias, em geral, já fazem parte do mercado livre, que representa no estado do Rio 92% do consumo industrial. O que há de novo é que a portaria estabeleceu o limite entre varejo e atacado em 500 kW/mês. Assim, consumidores do Grupo A (de alta e de média tensão) com carga individual superior a esse limite poderão acessar diretamente a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e, assim, aderir ao mercado livre. Os demais – ou seja, os que consomem abaixo de 500 kW/mês – deverão ser representados na CCEE por meio de um agente varejista. Ele será responsável por juntar várias empresas para chegar ao limite exigido.
No caso dos sistemistas da indústria automobilística do estado, que são os fornecedores locais de primeira camada das montadoras de automóveis, a tendência é que muitos entrem no mercado livre em 2024, estima Gustavo Almeida, coordenador da Comissão de Energia do Cluster Automotivo do Sul Fluminense. “Isso vai impactar a montadora. Se o fabricante de peças tiver um custo menor de energia, vai ofertar o produto a preço menor, o que poderá chegar a uma redução do valor do veículo. A energia elétrica é o segundo ou terceiro maior custo da indústria; e a expectativa é de uma redução de 30% a 50% nesse custo, dependendo da negociação”, explica. Mas Almeida alerta que a entrada no mercado livre requer análise prévia. Os consumidores de menos de 500 kW mensais, acrescenta ele, poderão se informar direto com os comercializadores varejistas. Já para os outros, ele aconselha que busquem uma consultoria para ajudar a analisar seu caso e buscar as diretrizes para alcançar a economia desejada. Importante também conhecer os custos e se há riscos envolvidos.
Por onde começar
A orientação de Angela Gomes, do Conselho Empresarial de Energia Elétrica da Firjan e consultora da PSR, é que os empresários comecem desde agora a se informar sobre esse mercado, perguntando a quem já aderiu ou a consultores ou mesmo às próprias concessionárias de energia que também possuem comercializadoras. “Não é só preço, é o serviço, é a confiança. É quase um casamento. Vai cuidar da sua fatura de energia. A empresa escolhida pode ajudar em todo o processo, na tramitação burocrática e física”, ressalta.
O mercado livre é pujante e congrega mais de 34% da comercialização total de energia do país, segundo Angela. Entretanto, embora tenha representatividade significativa no setor industrial, a grande maioria das pequenas e médias empresas não estão nesse mercado e aguardam os avanços regulatórios para poderem participar. No sistema cativo, a empresa compra a energia diretamente da concessionária da sua região e paga por valores regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Já no livre, o consumidor paga o chamado “serviço do fio” para a concessionária, referente à rede de energia, e também o da comercialização, sobre a energia comprada dos fornecedores.
“A qualidade da energia que está atrelada ao fio pode vir a melhorar com a concorrência e a pressão das comercializadoras sobre as distribuidoras. Esse mercado pode criar novos serviços e produtos adequados às preferências do consumidor”, prevê Tatiana Lauria, especialista em Energia da Firjan. Ela acredita que o mercado livre irá impulsionar cada vez mais a digitalização do setor, colocando o consumidor no centro das decisões, interagindo com fornecedores e demandando novos produtos, o que irá contribuir para o avanço tecnológico industrial.
Gestão do custo
A Firjan vem trabalhando há muito tempo para a abertura do mercado de energia para todos os consumidores, de forma gradual. “O mercado livre já existe e demonstrou que há uma melhoria da competitividade para os consumidores. As grandes indústrias já saíram do cativo – da tarifa controlada – para o livre e agora muitas mais vão aderir em 2024”, prevê Antonio Carlos Vilela, presidente do Conselho Empresarial de Energia Elétrica.
Vilela pontua que o mercado livre traz uma responsabilidade para o empresário: “A energia elétrica vira um insumo, uma matéria-prima. No cativo, o governo regula a tarifa. No livre, tem que negociar contratos de médio e longo prazos. Na panificação, por exemplo, é preciso conhecer o mercado do trigo. A energia elétrica passa a ser um insumo como o trigo. Não basta assinar o contrato e achar que vai ser mais competitivo”, afirma.
A indústria de papel SWM, em Piraí, no Sul Fluminense, empresa em que Vilela é diretor de Operações Américas, foi uma das pioneiras no mercado livre, há mais de 10 anos. São consumidores A intensivo e estão sempre acompanhando o mercado para conseguir as melhores tarifas. Também em busca de melhores tarifas para seus fornecedores, a Stellantis, em Porto Real, conseguiu interligar as empresas fornecedoras na sua subestação elétrica, reduzindo a classe tarifária de A2 para A4.
Baixa tensão
O Projeto de Lei nº 414, que está sendo discutido na Câmara dos Deputados, prevê a abertura do mercado livre para os consumidores de baixa tensão, inclusive os residenciais, o que pode atingir milhões de unidades no país. A previsão é que a mudança ocorra em 2026, mas depende da tramitação do PL. A proposta cria a tarifa binômia, com a separação do custo do fio e da energia.
Além disso, o MME abriu a Consulta Pública nº 137, colocando em discussão uma minuta de portaria que possibilitaria o acesso ao mercado livre por todos os consumidores de baixa tensão (Grupo B) a partir de 1º de janeiro de 2026, exceto os consumidores rurais e residenciais, que só poderiam acessar o sistema a partir de 1º de janeiro de 2028.
“Natural que, quando se abre a porta, nem todos entrem. Há um processo de namoro entre sair do cativo e entrar no livre. O papel das instituições, como a Firjan, com o governo é atuar para a que a regulamentação seja clara e bem-feita”, opina Vilela. A Firjan sempre atuou em prol do mercado livre e faz parte do Grupo União pela Energia, que defende o sistema. Desde 2017, contribuiu com a visão do setor industrial para esse mercado ser um fator de competitividade, promovendo estudos durante o debate sobre o processo regulatório e participando das audiências públicas.
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