A modernização dos processos de licenciamento no estado do Rio de Janeiro deu um salto significativo com a implantação do Licença 4.0, iniciativa da Firjan presente em 10 municípios - entre eles Três Rios, Nova Friburgo, Magé, Miguel Pereira e São Pedro da Aldeia - que vem transformando a relação entre o setor produtivo e o poder público, especialmente no setor da construção civil. Com a aplicação do Licença 4.0, os prazos foram significativamente reduzidos e, sobretudo, os processos passaram por uma transformação digital. Já em Guapimirim, Vassouras, Itatiaia, Iguaba Grande e Maricá, o Programa encontra-se em fase de desenvolvimento. Ainda nesse 1º bimestre de 2026, a previsão é chegar a Araruama.
Inicialmente, os fluxos em papel foram otimizados; depois, adotou-se um modelo híbrido. Desde janeiro deste ano, todo o processo de solicitação e análise de Aprovação de Projeto (AP) e o Certificado de Aprovação (CA) junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) é 100% digital, com apoio do Centro de Referência em TIC (DigiTech) da Firjan SENAI, posicionando o Rio de Janeiro entre os estados mais ágeis do país nesse tipo de licenciamento.
Para Alexandre dos Reis, diretor-executivo da Firjan SENAI SESI, o problema era estrutural e trazia prejuízos significativos ao setor. “A demora na emissão de licenças de alvará de construção, licenciamento ambiental e demais autorizações era uma dor que atrapalhava muito o setor da construção civil. Isso impactava a produtividade e gerava custos diretos e indiretos para empresários e investidores”, afirma.
O Licença 4.0 é oferecido gratuitamente às prefeituras do estado, com consultoria 100% subsidiada pela Firjan, exigindo poucos ou nenhum investimento adicional. Entre os benefícios estão a atração de novos investimentos, o aumento da arrecadação municipal com mais licenciamentos em menos tempo, a antecipação da contratação de mão de obra e a geração de empregos. O Programa também abre espaço para maior automação e para a adoção de tecnologias como o BIM (Building Information Modeling) na análise de projetos, consolidando um novo padrão de eficiência e competitividade para o setor da construção civil fluminense.
“O Programa responde à principal dificuldade das construtoras, acelerando o processo de licenciamento, e também beneficia o mutuário, que recebe o imóvel dentro de um prazo razoável, além de contribuir para aumentar a arrecadação dos municípios, devido ao crescimento de obras licenciadas”, avalia Marcelo Kaiuca, vice-presidente da Firjan e presidente do Fórum Setorial da Construção Civil da federação, em entrevista à Carta da Indústria.
Em Nova Friburgo, na região Centro-Norte, a redução foi a mais significativa: o tempo médio para licenças de obras passou de 356,2 dias para 68,8 dias, enquanto o prazo para emissão de habite-se despencou de 87,4 dias para apenas 6,1. A partir das melhorias incorporadas nos processos em papel, a prefeitura evoluiu para fluxos de licenciamento, que agora são 100% digitais. Em Três Rios, no Centro-Sul, o prazo médio para licenças de obras caiu de 91,3 dias para 49,3. Magé, na Baixada Fluminense, também apresentou avanços relevantes, com o prazo para obras e legalizações reduzido de 167,2 dias para 41 e, no caso do habite-se, de 63,3 dias para 17,1. Miguel Pereira e São Pedro da Aldeia, respectivamente, no Centro-Sul e no Leste fluminense, também aderiram ao programa, com resultados significativos.
Alexandre dos Reis ressaltou que o ganho vai além da redução de prazos. “Com metodologia, revisão de processos e uso de tecnologia, conseguimos evoluir para um sistema totalmente digital no Corpo de Bombeiros, com pedidos e análises de projetos, certificação e aprovação feitos integralmente online. O principal objetivo é diminuir o tempo de resposta dos órgãos públicos em relação ao setor privado, gerando um grande ganho de produtividade”, destaca o diretor. Segundo ele, o Programa resulta ainda na redução de custos diretos e indiretos, além de melhorar a previsibilidade e os prazos de entrega das obras.
Para que o ciclo fosse considerado completo, as prefeituras participantes precisaram comprovar a redução dos prazos e formalizar parceria com a Firjan. Os resultados positivos abriram caminho para a ampliação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros.
Um levatamento da Firjan apontou que, em março de 2023, as licenças de AP e CA levavam, em média, 90 dias para serem emitidas, podendo chegar a 150 dias em alguns casos. Após a implementação do sistema Licença 4.0, prefeituras fluminenses e o CBMERJ passaram a registrar reduções expressivas nos prazos de emissão de licenças e aprovações de projetos, evidenciando ganhos de eficiência nos processos de licenciamento. De acordo com o Ten Cel BM Luiz Carlos Ananias Junior, diretor da Divisão de Informática da Diretoria Geral de Serviços Técnicos (DGST), com a adoção do Licença 4.0, houve a a oportunidade de realizar uma análise profunda dos fluxos de valor dos principais processos.
“Conseguimos consolidar projetos de melhoria, implementando algumas medidas de forma imediata e outras ao longo dos meses seguintes. Este trabalho resultou na implantação de um procedimento híbrido, que preparou o ambiente para a transformação digital”, destaca o oficial bombeiro. “O lançamento do processo 100% digital dos nossos principais serviços foi fruto desta parceria com a Firjan”, completou.
O Coronel ressaltou ainda os ganhos de eficiência já observados. “Mesmo sem a consolidação definitiva dos prazos no formato digital, já é possível constatar uma redução expressiva no tempo médio de tramitação dos processos, resultado direto da nova perspectiva proporcionada pelo Licença 4.0”, avaliou ele, frisando que a adesão ao sistema tem sido positiva, com cerca de 20 projetos já tramitando integralmente em meio digital.
O Centro de Referência em Construção Civil da Firjan SENAI SESI Tijuca estruturou o Licença 4.0 em quatro etapas. O trabalho começou com a medição dos prazos médios e da variação na emissão das licenças, utilizando ferramentas estatísticas de controle de processos.
Em seguida, foi feito o mapeamento detalhado do fluxo de licenciamento, identificando gargalos, retrabalhos e tempos improdutivos. A terceira fase consistiu na definição de projetos de melhoria, com base na experiência dos servidores públicos e em guias técnicos do Programa Construa Brasil, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Por fim, as melhorias foram implantadas e os novos prazos passaram a ser monitorados.
Apesar do nome, o Licença 4.0 não é uma licença específica, mas uma metodologia de melhoria de processos baseada em tecnologia, análise de dados e diretrizes da Lei de Liberdade Econômica. A iniciativa surgiu em 2022, a partir do Programa Rio Construção, após uma escuta técnica conduzida pela Firjan com empresários do setor.
Na ocasião, foi identificada uma reclamação recorrente: a demora excessiva na emissão de alvarás de construção, licenças ambientais e do habite-se, fatores que impactavam diretamente a produtividade e os custos das empresas.
