A nova edição do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) evidencia graves problemas de gestão dos municípios brasileiros. Três em cada quatro cidades do país se encontram nos piores patamares do indicador, abaixo de 0,6 ponto, numa escala que vai de zero até 1,0. O IFGF apontou, por exemplo, que mais de mil prefeituras brasileiras acumularam saldo negativo de R$ 6,5 bilhões em 2018; e que, desde 2013, municípios do país aumentaram gastos com pessoal em R$ 28,9 bilhões, ao mesmo tempo em que reduziram os investimentos em R$ 10,4 bilhões. Na entrevista abaixo, Nayara Freire, analista de Estudos Econômicos da Firjan, explica o que esses números significam e o impacto deles na vida da população brasileira, além de reforçar a urgência do debate sobre a estrutura federativa do país.
O IFGF detectou que 1.121 prefeituras do país terminaram o ano de 2018 no “cheque especial”. Juntos, esses municípios acumularam saldo negativo de R$ 6,5 bilhões. O que isso significa?
É a definição clássica de quem entra no cheque especial, ou seja, significa que as prefeituras não deixaram dinheiro em caixa suficiente para pagar as despesas daquele mesmo ano. Na prática, mostra que essas prefeituras estão adiando pagamentos de despesas para o ano seguinte, sem a devida cobertura de caixa. Por isso, elas terminaram 2018 no vermelho. Esse número mostra a falta de capacidade das prefeituras de fazer planejamento financeiro de forma eficiente.
O IFGF também calculou que, desde 2013, as prefeituras aumentaram os gastos com pessoal em R$ 28,9 bilhões, enquanto os investimentos recuaram R$ 10,4 bilhões. O que esses valores indicam?
Nos últimos anos, em períodos de crescimento das receitas, observou-se expansão irresponsável das despesas com pessoal em muitas prefeituras. Já nos períodos de queda das receitas, houve dificuldade em reduzir essas despesas, seja por questões políticas ou legais. O único caminho para o ajuste ocorre via corte de investimentos em serviços públicos, como em pavimentação de ruas, iluminação pública de qualidade, escolas e hospitais bem equipados etc. Quer dizer: é a população que acaba sendo penalizada. Um caminho para mudar essa realidade é a reforma administrativa, para adaptação dos custos com pessoal à realidade econômica e social local.
Poderia esclarecer também outro dado alarmante, de que 1.856 prefeituras não se sustentam, porque gastaram em média R$ 4,5 milhões com a estrutura administrativa e com a câmara de vereadores, ao passo que suas economias locais geraram apenas R$ 3 milhões?
Essa conta mostra o desequilíbrio entre o que é gasto e o que é arrecadado. Nesse caso, estamos olhando a capacidade das prefeituras de gerarem receitas locais, oriundas das atividades econômicas dos municípios. Essas receitas deveriam ser no mínimo suficientes para arcar com o custo de funcionamento da estrutura administrativa da prefeitura e da câmara. Essa conta é importante porque a ideia por trás da emancipação de uma localidade é gerar serviços melhores para a população. Porém, se a localidade não arrecada o suficiente para a sua subsistência, sobra muito pouco para melhorar os serviços públicos.
Ainda com relação a essas prefeituras que não se sustentam, o IFGF calculou que a estrutura administrativa delas, somada, custou R$ 12 bilhões, um valor próximo ao que elas destinaram à saúde: R$ 14 bilhões. Essa correlação nos leva a refletir sobre qual o principal objetivo de existência de um município. Entre as prefeituras que não se sustentam, as despesas administrativas quase equivalem ao total gasto com a saúde.
O estudo cita também o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por 821 municípios, que comprometeram mais de 60% da receita com gastos com pessoal. Isso também impacta diretamente a população?
Sim. Porque, conforme calculamos no estudo, esses 821 municípios, juntos, gastaram com pessoal R$ 2,5 bilhões acima do teto legal. Esse montante supera o total gasto com investimentos nessas cidades, que não ultrapassou os R$ 2 bilhões. O que isso significa? Que, em 2018, o volume gasto acima do limite legal foi maior do que o valor dos investimentos públicos nessas cidades. Essa equação poderia ter sido diferente, gerando melhores serviços.
Os caminhos que podem nos levar a uma realidade mais propícia ao desenvolvimento local abrangem a discussão da estrutura federativa brasileira. Isso inclui uma série de medidas como as reformas administrativa, previdenciária e tributária, que precisam incluir os municípios. Outra proposta defendida pela federação é a revisão das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são ineficientes, pois são baseadas na quantidade de habitantes. Todos esses tópicos englobam um amplo debate que a sociedade brasileira precisa participar.
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