Advogados tributaristas e representantes das principais empresas de petróleo e gás que operam no Brasil, notadamente no Rio de Janeiro, lotaram o Centro de Convenções da Firjan na quinta-feira, 04/04, para o II Seminário de Tributação de Óleo e Gás 2024. Na abertura, Emiliano Fernandes, presidente do Conselho Empresarial de Petróleo e Gás da Firjan e diretor da PRIO, destacou a relevância de discutir a regulamentação tributária desde a primeira fase de sua implementação. “Como outras mudanças legislativas, o processo regulatório é lento, podendo demorar décadas até ser finalizado. O impacto desta reforma não se limita ao mercado de energia, mas a outras produções essenciais para a sociedade, que vão desde a fabricação de plásticos, fertilizantes e medicamentos, o que torna fundamental a segurança jurídica quanto às questões regulatórias”, comentou Emiliano Gomes. 

Karine Fragoso, gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, enfatizou a necessidade de ampla análise das novas regras a fim de nortear o mercado para permitir o desenvolvimento tecnológico amplo que responda aos desafios da transição energética. Karine ressaltou a posição da Firjan de associar a eficiência e a integração energética ao tratar de transição: “Para a Firjan, a transição exige eficiência energética, com aumento de disponibilidade de energia, e processos de descarbonização. E precisamos de um ambiente regulatório tributário e fiscal apropriado para termos investimentos que levem ao aprimoramento tecnológico, aproveitando oportunidades, não só no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil”, disse Karine Fragoso.

Eduardo Pontes, da Infis Consultoria, salientou que a reforma em implantação altera as normas, porém mantém o sistema tributário, ao longo de sete anos, “um período de muita complexidade em que o mercado terá de entender novos modelos, reaprendendo uma regulação nova”. Ele congratulou os participantes por serem de diferentes áreas, tanto do desenvolvimento, quanto da financeira. “Quem trabalha com tributário é um profissional sempre fora da zona de conforto.  Vamos passar por uma nova fase de entendimentos e de resiliência, já que um dos efeitos da reforma é a operacionalização das empresas”, comentou Pontes.

Já Magda Chambriard, vice-presidente do Conselho Empresarial de Petróleo e Gás, fressaltou que “a Petrobras trabalhou, muito mesmo, para alcançar a autossuficiência em petróleo e chegar onde chegou, com o objetivo de beneficiar o povo brasileiro e melhorar a qualidade de vida no país. Eu vejo com muita preocupação o óleo ser considerado prejudicial à saúde e ao meio ambiente e taxado nesse imposto, que está sendo chamado de imposto do pecado. Produzir petróleo está longe de ser pecado. Hoje a balança comercial do petróleo e derivados é 26% da nacional. É preciso ter orgulho do desenvolvimento conquistado e reconhecer a contribuição dessa indústria para o país.” 

O seminário detalhou aspectos da reforma tributária em cinco diferentes painéis, ao longo do dia. O primeiro painel traçou um panorama atual do mercado, com apresentações de Emiliano Gomes; Eonio Rocha, vice-presidente sênior das Américas da Modec do Brasil; Flávia Barros, diretora de Comercialização da Origem Energia; e Gilberta Luchesi, CFO da Respol Sinopec, com mediação de Leonardo Oliveira, diretor da Seadrill. 

O segundo painel, que tratou de Repetro-Sped e Repetro Industrialização, reuniu Amanda Pires, da One Subsea; Olívia Neves, da TechnipFMC; Luis Henrique Guimarães, auditor-fiscal da RFB; e André Carvalho, do Veirano Advogados, com moderação de Eduardo Pontes. 

Diane Borges, da PRIO; Bruno Fonti, gerente Tributário da Petrobras; Tiago Severini, do Vieira Rezende Advogados; e Janssen Murayama, do MAFM Advogados, debateram os impactos e as mudanças com a reforma tributária, tendo Fabio Gaspar, da Shell Brasil, como moderador. 

Cristiano Gadelha, gerente-geral da Petrobras; e os gerentes tributários Rodrigo Novo, da Origem Energia; Priscila Torres, da TAG; e Katiana Bilda, da Shell, foram os debatedores do painel que abordou tributação na produção e distribuição de gás natural, com Fabrício Dantas, da Vinhas e Redenschi Advogados, na moderação. 

No último painel, Tax Trends 2024 – Tópicos atuais de ICMS em O&G, os debatedores foram Bruno Menezes, da Infis Consultoria; Marcos Bueno, procurador do Estado do Rio de Janeiro; e Rodrigo Bevilaqua, do Cescon Barrieu Advogados, com a mediação do gerente Jurídico-Tributário da Firjan, Rodrigo Barreto.