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Governo federal edita MP mantendo a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores produtivos

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Publicado em 28/02/2024 14:49  -  Atualizado em  29/02/2024 08:55

O governo federal editou nesta quarta-feira (28/2) a Medida Provisória 1.208, mantendo a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos, um forte pleito da indústria e que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional. Com a medida, o governo revogou três artigos da Medida Provisória 1.202, editada no fim do ano passado, e que retomava a reoneração gradual da folha de pagamentos.

Na oportunidade, a Firjan, por meio de nota, se manifestou fortemente contrária a decisão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertando que tal medida colocava em risco milhares de empregos. No texto, a Firjan informava que “diversos estudos demonstram que a política pública de desoneração da folha contribuiu para o aumento no PIB, no emprego e nas exportações”.

Agora, a Firjan se debruçará sobre o novo Projeto de Lei, que o governo federal enviará ao Congresso Nacional para restabelecer a reoneração gradual da folha de pagamentos dos 17 setores produtivos. Mesmo em regime de urgência, o projeto terá que ser analisado e aprovado pelos parlamentares, momento em que a Firjan continuará debatendo o assunto e defendendo os interesses das indústrias fluminenses e nacional.

 
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