O governador Cláudio Castro sancionou nesta terça, 18/07, quatro leis estaduais que garantem segurança jurídica e desenvolvimento para setores estratégicos da economia fluminense. Foram beneficiados os setores de trigo e panificação, indústria naval, pequenos produtores rurais e de absorventes íntimos. As medidas são pleitos da Firjan, que foi representada por Carlos Fernando Gross, 1º vice-presidente da Firjan Cirj, na cerimônia realizada no Palácio Guanabara.

O empresário ressaltou que as novas leis trarão mais fôlego e otimismo para a indústria fluminense e demonstram o compromisso do governo estadual com o setor produtivo. “Ambiente de negócios favorável, capital humano, infraestrutura e eficiência do estado são os quatro pilares da “Agenda Firjan 4.0", com propostas e sugestões do empresariado fluminense para promover o crescimento econômico no estado e no Brasil. São ações primordiais para a elevação da produtividade e que permitirão às empresas ter isonomia na competição nacional e internacional”, disse Carlos Fernando Gross. 

Cláudio Castro agradeceu à Assembleia Legislativa do Rio por aprovar esses projetos para garantir a segurança jurídica. "Assim, ajudamos a fazer o Rio de Janeiro a crescer. A cadeia produtiva voltou a ter voz e tenho sido procurado por entidades empresariais, como a Firjan, para melhorar o ambiente de negócios. Estamos fazendo o Rio ser mais atrativo. Que venham mais empreendedores”, declarou o governador.

Um dos pleitos da Firjan é a criação do regime especial tributário para a farinha de trigo e produtos resultantes da sua industrialização. A nova lei 1420/2023 tem impacto orçamentário previsto de R$ 8,4 milhões este ano.

“O que a gente espera é que isso reverbere em cadeia também para as padarias. Diminuir nossa carga é bom para nossa economia, principalmente, para as empresas, a nível de trabalho e de crescimento econômico. Essas sanções são muito importantes”, destacou Paulo Roberto Dinis Marques, presidente do Grupo Alimenta Sul-Rio (Sindicato da Indústria da Panificação do Sul Fluminense).

O governador Cláudio Castro junto com o seu vice, Thiago Pampolha

Já a lei 1421/2023 institui o regime diferenciado de tributação para fabricantes de embarcações de recreio e de esporte e tem previsão de impacto orçamentário de R$ 560 mil este ano. Para os pequenos produtores rurais, foi sancionada a lei 1417/2023, que isenta as propriedades rurais de ICMS sobre a energia elétrica. Devem ser atingidas 65 mil propriedades e renúncia de receita prevista é de R$ 72,2 milhões.

“A isenção de energia elétrica é uma grande iniciativa, que vai dar mais condição ao produtor que luta, enfrentando muitos problemas naturais. Espero que haja também financiamento para os produtores colocarem energia solar e se abastecerem de energia barata e limpa”, destacou Sérgio Ramalho, vice-presidente do Conselho Empresarial do Agronegócio, Alimentos e Bebidas da Firjan.

A outra lei sancionada hoje, a 1419/2023, visa beneficiar mulheres de baixa renda e concede isenção de ICMS nas operações realizadas com absorvente íntimo, destinado a órgãos da administração pública. A renúncia de receita prevista é de R$ 68,37 milhões este ano.