As novas regras para aplicação de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última semana, trazem avanço importante na regulamentação do setor naval e contribuirão para um maior número de encomendas para a indústria brasileira. A Resolução CMN n° 5189, 19/12/2024, é fruto do trabalho conjunto entre diversas entidades públicas e privadas, entre as quais a Firjan.
Com as mudanças, será possível usar os recursos do FMM para financiar projetos de plataformas, módulos e desmantelamento, com olhar para todo o ciclo de vida útil de um campo de produção de petróleo e gás. Os prazos de amortização de reparos e docagens também foram ampliados. Além disso, foram implementados outros aprimoramentos nas regras, visando um processo mais eficiente para os estaleiros nacionais. Assim, todo o encadeamento produtivo se beneficiará.
A Firjan considera que regulamentar os incentivos, que permitam a realização de novos projetos no país, é essencial para o fortalecimento da economia. O contínuo aprimoramento da regulação é de suma importância para todo o mercado, resultando na execução dos investimentos no país, como geração de empregos e renda para a sociedade.
O Rio de Janeiro, berço da indústria naval e com mais de 50% da capacidade produtiva instalada, já vivencia um ambiente de oportunidades. Estas devem ser ampliadas no futuro, com competência para atendimento de novos projetos que incluem a construção de embarcações de apoio marítimo, módulos de plataformas e desmantelamento. Conforme o estudo da Firjan SENAI SESI "Panorama Naval no Rio 2024", a federação estima um potencial de geração em torno de 30 mil empregos no estado do Rio de Janeiro, nos próximos cinco anos, e com o aquecimento da indústria de construção naval, impactando mais de 135 mil pessoas ao considerar o círculo familiar.
Os critérios da resolução permitirão financiar até 90% do valor do projeto, atendidas às condições de conteúdo nacional e tipo de embarcação, estimulando uma maior participação de empresas nacionais com potencial de fornecimento para os projetos e uma maior competitividade da indústria nacional.
