Conhecer, debater e contribuir para o novo Código de Mineração, que está sendo elaborado no Congresso Nacional, foi o principal objetivo da reunião do Fórum Setorial de Mineração, em 12/9, na sede da Firjan. Uma das mudanças previstas é a diferenciação de tratamento entre grandes e pequenas empresas. Relator do Projeto de Lei (PL) nº 957/2024, que altera o Código, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL/PA) apresentou os principais pontos em debate e convidou a Firjan a contribuir com sugestões para o texto. Parlamentar, empresários e agentes públicos concordaram que, além dos avanços que o PL possa trazer para modernizar o setor, é fundamental que a Agência Nacional de Mineração (ANM) tenha estrutura para cumprir sua missão e as mudanças previstas.
 
“O deputado tem uma visão muito clara de que existem duas formas de mineração que precisam ser diferenciados na legislação. Uma é a de grande porte, a do minério de ferro e outras commodities, e a outra é a feita por empresas de pequeno porte, de produtos para construção civil, que é a maior geradora de empregos no país. Enquanto esta traz impactos positivos na área social e poucos reflexos na ambiental, a outra traz resultados positivos de faturamento e arrecadação, com grandes impactos negativos na área ambiental. Então, a gente precisa ter um tratamento diferenciado para essas duas modalidades de mineração”, destacou Henrique Nora Jr., presidente do Fórum.
 
Membro da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, o deputado justificou a necessidade de um novo Código de Mineração, uma vez que o atual é o Decreto-Lei nº 227, de 1967, que substituiu outro decreto, de nº 1.985, de 1940. “De lá pra cá muita coisa mudou. Hoje, o que é exigido de uma pequena mineradora é o mesmo que se exige das grandes. A visão desse novo Código é fazer uma distinção disso. Um dos artigos trata de obras públicas de construção civil, como estradas e barragens. Muitas vezes não há brita ou areia licenciadas perto da obra. Mas ao lado há uma fazenda em que o dono quer doar esse material não licenciado. Se a nova lei for aprovada, esses minerais vão poder ser usados desde que sejam para aquela obra específica”, explicou.

Henrique Nora Jr., presidente do Fórum; deputado Joaquim Passarinho; Luiz Césio Caetano, 1º vice e presidente eleito da Firjan; e Marcelo Kaiuca, vice-presidente da Firjan | Foto: Paula Johas

 
O PL trata de vários outros itens, como dar mais poder aos municípios para autorizar extração mineral, mudança de prazo para outorga, lavra de superfície, casos de desapropriação, uso do título de direito minerário para operações no mercado financeiro e várias questões ligadas ao garimpo.
 
Devido aos problemas estruturais e financeiros da ANM, os prazos para concessão de outorga e licença mineral são muito longos, podendo chegar a mais de seis anos. Além disso, só depois que a outorga é concedia que os órgãos ambientais costumam iniciar o processo da licença.  
 
Pelo menos um dos problemas da ANM foi sanado recentemente: a equiparação salarial de seus funcionários com os das outras agências do governo federal. “Apesar disso, as dificuldades por que passa a ANM são graves, faltam braços e estrutura. Para que o setor de mineração seja forte, a agência vai precisar ser forte e focar na sua finalidade”, reforçou Henrique Nora Jr.
 
O presidente do Fórum ressaltou ainda que o deputado deixou um canal aberto de comunicação: “A Firjan vai compilar tudo o que é do interesse da federação, do interesse da mineração para o Rio de Janeiro, e vai apresentar propostas de melhoria do Código. Esperamos que sejam aceitas pelo deputado e depois pelo Parlamento”.

O deputado federal Joaquim Passarinho espera apresentar seu relatório até o fim deste ano.