A reunião do Fórum Setorial da Construção Civil, em 25/3, trouxe duas boas notícias para o setor. A primeira é que o desenvolvimento do Licença 4.0 nos processos de licenciamento de edificações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) poderá resultar numa redução de 40% a 60% no tempo de tramitação desses processos. A outra importante informação veio da Secretaria Municipal de Habitação, ao declarar que a aprovação do Plano Municipal de Habitação está prevista para este ano.

Marcelo Kaiuca, presidente do Fórum, disse “esperar que os Bombeiros do Rio de Janeiro sejam um exemplo para o resto do país com as medidas que estão sendo tomadas. Também pedimos que a Corporação analise a questão da parede corta-fogo em alvenaria com 240 minutos de resistência ao fogo, que é exigida pelos Bombeiros do Rio. O resto do país trabalha com 120 minutos”, disse.
 
A Firjan, no âmbito do projeto estratégico Rio Construção, realizou uma escuta com os empresários do setor em 2022 para identificar os principais entraves ao aumento da produtividade do setor. Um dos pontos destacados pelos empresários foi o Licenciamento contra incêndios, de acordo com Andreia Arpon, especialista Setorial da Construção Civil da federação. Ela apresentou as etapas do projeto que vem sendo desenvolvido com o CBMERJ para agilizar os processos de licenciamento e implementar algumas alterações no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Corpo de Bombeiros.  
 
O Coronel Tarciso Antônio de Salles Junior, secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros fluminense, agradeceu a parceria. “A federação está nos conduzindo no aperfeiçoamento dos processos do Corpo de Bombeiros, que em alguns momentos foi um gargalo para as atividades empresariais. Mas esse problema está sendo resolvido”, garantiu o oficial, que também solicitou apoio com equipamentos tecnológicos.
 
O Tenente-Coronel Ananias, diretor da Divisão de Informática da Diretoria-Geral de Serviços Técnicos, mostrou como o programa dos Bombeiros 100% digital está avançando com a aplicação da metodologia do Licença 4.0 da Firjan.
 
“Através do Licença 4.0, estamos aprimorando e “enxugando” nossos processos de licenciamento, e identificamos alguns projetos de melhorias através do estudo de Mapeamento de Fluxo de Valor (MFV) do Certificado de Aprovação (CA)”, explicou, após ressaltar que o principal objetivo é tornar o CA totalmente digital desde a entrada até a saída do processo.
 
Desde o dia 10/3, o processo híbrido para esse fim está em teste na diretoria dos Bombeiros, o que já resultou na redução do uso de papel pela metade, apesar de algumas questões ainda estarem em análise. Ao implementar essas medidas, a previsão é que haverá uma redução de 40 a 60% no tempo de tramitação dos processos. E o requerente vai poder baixar o Certificado de Aprovação no portal e guardá-lo já aprovado, segundo Ananias.

Plano de Habitação

Na segunda parte da reunião, Maria Clara Rezende, coordenadora de Fomento na Secretaria Municipal de Habitação da Prefeitura do Rio, destacou o Plano Municipal de Habitação e o fomento à produção para o Minha Casa, Minha Vida e o Morar Carioca.

“O plano é um instrumento norteador para que a gente tenha um conjunto de objetivos, metas e diretrizes e planos de ação relacionados à política habitacional. A perspectiva é de que ele seja aprovado ainda esse ano”, revelou.

Ela contou também que um dos objetivos do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), que será feito para um horizonte de 8 anos, é a requalificação de imóveis da área central, com um aporte de contrapartida que deve ser em média de R$ 40 mil por unidade. A Secretaria de Habitação está programando o PAC do Alemão, com investimento de R$ 200 milhões na primeira fase.