A política de habitação de interesse social do estado do Rio de Janeiro foi um dos temas discutidos no Fórum Setorial da Construção Civil, que reuniu empresários da indústria e o secretário estadual de Habitação, Bruno Dauaire, na sede da Firjan, em 28/2. Ele constatou que o Rio perdeu seu protagonismo em relação à política habitacional. “Não só sobre a redução do déficit habitacional, mas sobre a geração de emprego, que é uma máquina importante para movimentar a economia. Já estamos reformando conjuntos habitacionais e pretendemos implantar programas para servidores, agentes de segurança e cidadãos em geral”, prometeu.

Dauaire destacou que pretende firmar parceria com a iniciativa privada e que apresentará uma proposta estruturada no prazo curto, adaptando as experiências bem-sucedidas em outros estados às características e demandas do Rio. “Quero trazer os exemplos da Casa Paulista, com subsídio junto à Caixa Econômica, ampliar a regularização fundiária, promover reformas de moradias e oferecer unidades habitacionais novas. Já temos licitações em curso e edital para ser publicado”.

“Esses projetos do secretário Dauaire são fundamentais. É uma fala importante na caminhada para o fomento à habitação social”, comemorou Marcelo Kaiuca, vice-presidente da Firjan e presidente do Fórum da Construção Civil. Já Cláudio Hermolin, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), ressaltou que os empresários têm interesse em qualificar os trabalhadores para contratar mão de obra local, em cada região fluminense. Hermolin ressaltou ainda a importância do Rio de Janeiro contar com uma política habitacional perene. “Há nove meses não temos lançamento de interesse social em Nova Iguaçu e a situação se repete em outros municípios”, pontuou.

Leonardo Mesquita, vice-presidente da Cury Construtora, lembrou que o aumento do custo da construção – sobretudo, devido às exigências que são cobradas exclusivamente no Rio de Janeiro pelos órgãos licenciadores de obras, concessionárias e Corpo de Bombeiros, por exemplo – acaba inviabilizando a habitação social. Kaiuca informou que o Projeto Rio Construção, da Firjan, está trabalhando em uma proposta de modelo de fomento público-privado para habitação de interesse social, que será apresentada ao governo. O secretário demonstrou interesse em conhecer a iniciativa.

Ao final do encontro, o gerente de Sustentabilidade da federação, Jorge Peron Mendes, apresentou o novo Manual de Licenciamento Ambiental para a Construção Civil, disponível no site da Firjan. “Fizemos a revisão do documento para atender à Construção Civil, detalhando questões como: o que avaliar antes de optar por um investimento, reforma, compra ou aluguel de um imóvel”. O estudo inclui itens como ocupação de solo, áreas de marinha, reserva legal, supressão de vegetação e outorga. O manual esclarece também quais atividades são sujeitas ao licenciamento, se a competência de fiscalização é municipal ou estadual, além dos tipos de instrumentos ambientais.