Em discussão no Congresso Nacional, a redução da jornada de trabalho (chamada popularmente de fim da escala 6x1) foi tema da reunião do Conselho Empresarial Firjan Serrana, em Petrópolis, nesta terça-feira (19/5). Na ocasião, os empresários foram atualizados sobre a atuação da Firjan, que tem alertado sobre os impactos que a medida, com previsão de ser votada ainda em maio, representa para a economia, para a produtividade e para a geração de empregos formais. 

O presidente da Firjan Serrana, Júlio Talon, recebeu o consultor jurídico da Firjan, Pedro Capanema, que apresentou aos empresários os pontos considerados nas discussões sobre a Proposta da Emenda Constitucional (PEC) 221/2019. “Esse é um tema que tem gerado dúvidas entre os empresários. Encontros como esse, com esclarecimentos, são fundamentais para que a Firjan siga com a atuação em defesa dos interesses da indústria”, destacou Talon, ao lado do vice-presidente Valter Zanacoli.

Na ocasião, os empresários foram esclarecidos sobre o teor de diferentes propostas em discussão: a PEC 221/19, a PEC 8/25 e o PL 1838/26, que tramitam em conjunto com propostas distintas voltadas para a redução da jornada de trabalho. “Esse é um tema que está chamando a atenção de todos os empregadores. O debate considera diferentes propostas prevendo redução de jornada, o que tem gerado incertezas e com isso, muitas dúvidas para as empresas. O papel da Firjan é levar esclarecimentos e as atualizações mais recentes sobre o tema”, destacou Capanema, enfatizando que esse é um assunto com grande potencial de impacto. “A proposta, se aprovada, deve aumentar o custo do trabalho e onerar as empresas, que precisam se preparar para isso”, completou. 

De acordo com estudo da Firjan, entre os impactos que a redução da jornada de trabalho representa, está o aumento de 15,1% nos custos salariais e trabalhistas para a indústria brasileira. A proposta, se aprovada, pode impactar a produtividade, deixando alguns setores, em especial os exportadores, menos competitivos. De acordo com a análise da federação, sem planejamento adequado, a PEC pode resultar em fechamento de empresas e aumento dos preços para o consumidor final.

Durante o debate, foram abordados ainda os impactos que a redução da jornada de trabalho representaria não somente às empresas, mas também aos trabalhadores. Entre os mais afetados estão os profissionais horistas, que recebem por hora trabalhada, e os tarefeiros, cuja remuneração considera a produtividade ou venda. 

Em abril deste ano, a Firjan, em conjunto com 27 federações estaduais da indústria, 98 associações setoriais e 741 sindicatos industriais, assinou manifesto divulgado pela CNI que trata sobre os impactos da PEC.