A Firjan reuniu, em 14/05, empresários e advogados no evento “Um ano do Repetro-Sped: Experiências do mercado de P&G”, para debater sobre o regime que desonera o investimento de exploração e produção de petróleo e gás natural, até 2040.

“O Brasil é um dos países que mais taxam o mercado de óleo e gás. O Repetro-Sped possibilitou maior competitividade e, consequentemente, aumento da produção brasileira e da arrecadação da União, dos estados e municípios que o aderiram integralmente”, destacou Antonio Guimarães, secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).

Saiba mais sobre o Repetro-Sped

Ainda assim, existem gargalos a serem superados. Um dos grandes pontos de atenção ressaltados é a demora da regulamentação do Repetro-Industrialização, que permite a suspensão ou isenção na importação ou aquisição no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, a serem utilizados integralmente no produto final destinado às atividades de exploração e produção (E&P).

Por conta disso, Otacílio Barbosa, gerente Tributário da TechnipFMC, do segmento de fabricação e instalação de equipamentos subsea, ressalta que as empresas estão tendo custo adicional com tributos, os quais têm sido repassados às operadoras e vêm onerando a cadeia produtiva. “Precisamos competir. Já estamos esperando essa Instrução Normativa há mais de um ano. Tributo não pode ser mais um problema do nosso dia a dia”.

Por sua vez, Bruno Fonti, gerente Tributário da Petrobras, detalhou quais são os desafios para a migração dos contratos para o Repetro-Sped. De acordo com ele, a companhia possui 34 plataformas próprias e mais de 2.800 subseas em operação que precisam dessa transição. “Com o novo regime, já adquirimos seis plataformas novas e têm 11 em expectativa até 2023, além de 226 subseas”, informou. "A nova regra simplificou o processo de nacionalização, mas ainda assim possui muitos pontos e players envolvidos, o que dificulta o processo”, resumiu.

Já Karine Fragoso, gerente de Petróleo, Gás e Naval da Firjan, detalhou a participação da federação na OTC Houston 2019, que reuniu no Pavilhão Brasileiro 50 empresas expositoras nacionais. “As empresas estão procurando o Brasil, e isso é muito relevante para nosso mercado”, disse Karine, que também é superintendente-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP). Ela ainda detalhou a atuação da Firjan em defesa de interesses e na qualificação de profissionais para o mercado.

Priscila Sakalem, coordenadora Jurídica Tributária e Fiscal da federação, reforçou a importância da segurança jurídica: “A desburocratização e a segurança em relação à legislação são pontos fundamentais para uma economia forte. Vamos continuar trabalhando para que o regime do Repetro-Sped atinja mais atores e para que as problemáticas hoje existentes, como a falta de regulamentação de alguns pontos, sejam solucionadas”.

Veja as apresentações do 1º painel - A visão das empresas

IBP

Petrobras

SBM Offshore

Baker Hughes

TechnipFMC

Conheça as apresentações do 2º painel - A visão jurídica

Veirano Advogados

Fraga, Bekierman & Cristiano Advogados

Ventura Duarte Alves & Filippo Addvogados