Planejar a implementação do mercado de carbono nacional de forma gradual, visando a evolução do sistema a longo prazo, com segurança jurídica. Essa é uma das propostas da Firjan levadas por Jorge Peron, gerente de Sustentabilidade da federação, para a audiência pública da Câmara dos Deputados, que analisa o PL 528/21. O Projeto de Lei pretende regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).

“A Firjan reconhece a importância do debate sobre a proposta do PL 528/2021. Por isso, participamos, juntamente com outras entidades representativas do setor produtivo brasileiro, debatendo caminhos, propostas e detalhes para que essa estruturação promova um ambiente regulado, com segurança jurídica, transparência e governança participativa”, assinalou Peron.

A governança sólida, com participação do setor governamental e privado, em busca de um sistema coerente com o contexto brasileiro foi outra contribuição que a Firjan levou para o debate. Ao lado dessa proposta, a federação defendeu que o mercado nacional forneça um guarda-chuva de regras e métodos, de modo que as iniciativas estaduais e municipais não gerem custos e/ou regras adicionais e desnecessárias para o avanço da economia de baixo carbono. O objetivo é evitar possíveis danos à competitividade das atividades do setor produtivo dentro do país. A federação apontou ainda, a necessidade de coerência e a compatibilidade do mercado nacional com outros mercados, sejam estes mercados regulados em outros países, mercados voluntários ou subnacionais.

A Firjan defendeu ainda: um Sistema Nacional de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) de emissões e reduções de GEE, com regras bem estruturadas, transparentes e alinhadas às melhores práticas internacionais; o uso dos recursos da comercialização de permissões de emissões de GEE para investimentos em tecnologia e inovação, que promovam a economia de baixo carbono; e um mercado nacional forte, com regras e métodos que não gerem custos nem burocracias adicionais e desnecessárias.

Também participaram da audiência pública representantes da Abiquim, Absolar, Braskem, Raízen, Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC), entre outros.