O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, participou hoje (21/8), no Rio, do seminário Segurança Jurídica e Desenvolvimento, que também teve a presença de Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Legislativo (IBDL), com apoio da PRIO, o evento reuniu representantes do judiciário e da indústria fluminense, em especial do mercado de petróleo e gás.

Em sua participação, Eduardo Eugenio destacou que a segurança jurídica é um dos pilares sobre os quais se constrói um país próspero e justo. "É o que garante um ambiente estável, previsível e confiável no qual as empresas, investidores e cidadãos podem operar e tomar decisões", afirmou.

Ainda segundo o presidente da Firjan, a insegurança jurídica, que insiste pairar sobre o país, impacta negativamente a competitividade, podendo até mesmo aniquilá-la. Eduardo Eugenio lembrou que os investidores, nacionais ou estrangeiros, buscam se instalar onde há previsibilidade, onde possam projetar seus investimentos sem receios de mudanças abruptas e inesperadas na legislação ou em interpretações jurídicas.

"Essa confiança reduz o chamado 'risco país', incentivando a entrada de capital, geração de empregos, inovação e, consequentemente, a aceleração da economia", acrescentou o Eduardo Eugenio.

Já o ministro Luís Roberto Barroso, que proferiu palestra magna na abertura do seminário, defendeu a importância da segurança jurídica para a manutenção dos investimentos, públicos e privados, tanto para o combate à pobreza, para o crescimento econômico e investimentos em educação básica e inovação. Para Barroso, o desenvolvimento de um país ocorre com a participação da indústria, que gera empregos e renda.

Conforme o ministro, o judiciário enfrenta três situações que exigem um enorme esforço de solução: o Direito do Trabalho, e a litigiosidade tributária e na área da Saúde. "A segurança jurídica, com previsibilidade das condutas e estabilidade das relações jurídicas, garantido o cumprimento das normas, é fundamental para o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país", disse o ministro.

Eduardo Eugenio participou do painel "Segurança jurídica e desenvolvimento", ao lado do advogado e professor de Direito Administrativo, Gustavo Binenbojm; do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Fernando Bandeira; e da advogada e professora de Direito Tributário, Bianca Xavier. O seminário foi aberto pelo presidente do IBDL, Murillo de Aragão; e teve a participação do diretor Jurídico e Institucional da PRIO, Emiliano Gomes; do secretário geral da Mesa Diretora do Senado Federal, Gustavo Saboia; e do CEO do site jurídico Migalhas, Miguel Matos.

Já o segundo painel “Segurança Jurídica e Sustentabilidade” contou com a palestra do ministro Luiz Fux e, como debatedores, reuniu o secretário estadual de Energia e Economia do Mar do Rio, Hugo Leal; o advogado e professor de Direito Ambiental, Oscar Graça Couto; o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip), Márcio Felix; a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Carmem Silvia; e o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás, Roberto Ardenghy.