A Firjan enviou nesta segunda-feira (2/12) contribuições à Aneel acerca da Consulta Pública 027/2024 para definição de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, com vista a formalizar a prorrogação das concessões, nos termos do Decreto nº 12.068, de 20 de junho de 2024, e da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995.
O setor elétrico está passando por um momento de grandes mudanças que se configuram como excelentes oportunidades para que se corrija e se ajuste vários pontos importantes do elo da distribuição na cadeia do setor. O vencimento das concessões e a possibilidade de renovação das mesmas com base em indicadores de sustentabilidade traz benefícios e redução de custos para todos os consumidores.
A Firjan reforça pontos de grande importância para a renovação das concessões:
1. Os parâmetros para a renovação das concessões devem ser os indicadores de continuidade (DEC e FEC), o nível de saúde financeira e endividamento e o nível de satisfação de todas as classes de consumidores;
2. Os indicadores DEC e FEC devem ser modernizados e regularmente avaliados e com metas de melhorias de qualidade que os serviços da distribuidora devem alcançar atendendo à realidade do dia a dia do consumidor, em especial os consumidores industriais;
3. O poder concedente precisa ter instrumentos fortes para retirar a concessão de empresas que não estão entregando um serviço de distribuição de acordo com os parâmetros estipulados no item 1;
4. O estado do Rio de Janeiro precisa ter ferramentas para que, em conjunto com o poder concedente, possa fiscalizar e influenciar na decisão de continuidade ou não, da concessão;
5. A renovação deve ser automática e sem cobrança de outorga para empresas que estão atendendo ao serviço de distribuição de acordo com os parâmetros do item 1;
6. O combate à perda e ao roubo de energia deve ser intensificado principalmente nas áreas com menor complexidade social e menos conflituosas. Os indicadores das perdas não técnicas precisam ser específicos por área refletindo a necessidade e o esforço de combate em cada uma dessas áreas;
7. A digitalização deve ser considerada como investimento de grande importância preparando as distribuidoras para atender aos requisitos da indústria 4.0 como maior conectividade, serviços customizados e celeridade no atendimento e informações;
8. As distribuidoras devem permitir de fácil acesso um mapa de disponibilidade de carga facilitando a conexão de novos usuários e permitindo que os investimentos em novas unidades industriais e em geração distribuída possam ser decididos com antecedência e com clareza;
A Firjan defende que o estabelecimento dos pontos acima são aspectos fundamentais para que a distribuição de energia no Brasil e no Rio de Janeiro contribua com a transformação do setor elétrico em um setor equilibrado, ágil e digitalizado e, assim, ajude fortemente para o aumento de geração de empregos, da renda e da competitividade industrial.
