A Firjan encaminhou ao Ministério de Minas e Energia (MME) sua contribuição à Consulta Pública nº 196/2025, que trata da regulamentação da abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores. A federação atua há muitos anos na agenda de modernização do setor elétrico e defende uma abertura gradual, com previsibilidade, competitividade e transparência, garantindo melhores condições de escolha para consumidores residenciais, comerciais e industriais.
Para a Firjan, a ampliação do mercado livre representa um passo essencial para o fortalecimento da eficiência econômica do setor. Em um ambiente mais competitivo, surgem novas oportunidades de serviços, soluções tecnológicas e modelos de negócio, impulsionados pela digitalização do consumo e pela integração de plataformas inteligentes. Esse movimento tende a tornar o fornecimento de energia mais moderno, ágil e alinhado à realidade dos consumidores.
O texto final da Medida Provisória nº 1.304/2025, que estabelece diretrizes para a abertura do mercado, aguarda sanção presidencial, prevista até 24/11. Após a conversão em lei, o cronograma definirá que a abertura ocorrerá em até 24 meses para indústria e comércio e em até 36 meses para os demais consumidores, permitindo a migração gradual ao ambiente de contratação livre (ACL) conforme etapas estabelecidas pelo MME.
Na contribuição enviada ao governo federal, a Firjan reforçou pontos essenciais para garantir uma transição segura, eficiente e alinhada às necessidades dos consumidores. Entre as recomendações, destacam-se:
- adoção de regras claras e previsíveis, assegurando estabilidade regulatória para consumidores e comercializadores;
- implementação gradual da abertura, com comunicação adequada e mecanismos de proteção ao consumidor;
- transparência na formação de preços e acesso equitativo às informações, fortalecendo a competitividade do mercado;
- criação de ferramentas digitais e canais específicos, com destaque para a necessidade de que a Aneel disponibilize em seu site um espaço dedicado ao mercado livre para pequenos consumidores;
- atuação coordenada entre órgãos reguladores e agentes do setor, garantindo segurança energética e continuidade do serviço.
Com essa contribuição, a Firjan reafirma seu compromisso histórico com a modernização do setor elétrico e com a defesa de um mercado mais eficiente, competitivo e alinhado às necessidades da indústria e da sociedade.
A federação ressalta ainda que continuará acompanhando de perto todas as etapas de regulamentação e implementação da abertura do mercado livre de energia. Seguirá atuando de forma ativa nas discussões regulatórias, contribuindo tecnicamente para o aperfeiçoamento das normas e mantendo seus associados atualizados sobre os avanços e impactos desse processo.
