Reportagem especial da Carta da Indústria.

Um cenário econômico desafiador confrontou os empresários em 2019. Ao mesmo tempo, reformas estruturais cruciais para o desenvolvimento do país acenaram no horizonte. Nesse contexto, a Firjan produziu estudos e notas técnicas relevantes em prol da retomada de uma economia mais competitiva; sediou e conduziu importantes encontros para debater os rumos do país e do estado do Rio; e foi presença constante na agenda pública, como na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em defesa dos pleitos de interesse da indústria, obtendo diversas conquistas.

A Lei nº 13.874, decorrente da Medida Provisória 881/2019, editada em abril e conhecida como MP da Liberdade Econômica, trouxe melhorias para o ambiente de negócios, prevendo ações para reduzir a burocracia e aumentar a segurança jurídica, como a abertura e legalização das empresas, pontos especialmente alinhados ao Mapa do Desenvolvimento 2016-2025 da Firjan. Em continuidade à agenda de simplificação do Estado, o governo federal também deu início ao processo de desburocratização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Saúde e Segurança do Trabalho. A NR 12, que trata de máquinas e equipamentos, foi das primeiras a ser modernizada, com a nova redação passando a valer em julho. A mudança era pleiteada pela Firjan há mais de dois anos. O calendário de revisão de metade das 36 normas prossegue, contando com a participação ativa da federação.

Já a reforma da Previdência, cujo texto principal foi aprovado em outubro, tornou-se uma das pautas prioritárias da federação, que considera a medida o primeiro grande passo na agenda de reformas em direção ao equilíbrio fiscal do país. A Firjan, porém, defende a inclusão dos estados e municípios, mostrando que essa ampliação destravaria, em 10 anos, R$ 1,4 trilhão de investimentos públicos e privados, impulsionando obras paralisadas e garantindo melhorias na saúde, educação, segurança pública, saneamento básico e habitação.

Na mesma linha, a Firjan atuou em defesa da reforma tributária, analisando as principais propostas em tramitação no Congresso Nacional. Com vistas à maior eficiência econômica, a nota também ressaltou a necessidade de desoneração, ainda que parcial, da folha de pagamento. Ao simular uma reforma ampla pelo país e com desoneração de 40% da folha, o aumento potencial no consumo chega a R$ 135,8 bilhões de renda disponível e de geração de emprego, com cerca de 300 mil postos de trabalho. “Além disso, o tempo que se perde com questões tributárias na hora de fechar novos clientes pode chegar a 1/3 da vida empresarial. É preciso encarar o desafio da simplificação do sistema”, destaca Celso Dantas, presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Cosméticos e Higiene Pessoal do Rio de Janeiro (Sipaterj).

Rio de oportunidades

Para o estado do Rio, a Firjan mapeou um panorama positivo de investimentos futuros. Embora em lenta recuperação, a economia fluminense apresentou sinais de melhora, abrindo perspectivas para o andamento de mais de 100 projetos confirmados para os próximos anos em todas as regiões do território fluminense, segundo compilação da Firjan. Destacam-se os segmentos da indústria de transformação, infraestrutura, desenvolvimento urbano e, principalmente, Petróleo e Gás.

A Firjan também avaliou o potencial do estado do Rio em investimentos via concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). De acordo com o estudo “Oportunidades para concessões e PPPs no estado e municípios do Rio de Janeiro”, quatro setores estão consolidados para receber investimentos: rodovias (R$ 23,4 bi), resíduos sólidos (R$ 18,2 bi), água e esgoto (R$ 7,6 bi) e iluminação pública (R$ 1,4 bi). Há oportunidade também em duas áreas consideradas tendências: Unidades de Educação Infantil (R$ 2,2 bi) e Sistema Prisional (R$ 2,1 bi).

Já a nota técnica “Impacto da conclusão de Angra 3 para a segurança energética e o desenvolvimento do Rio de Janeiro e do Brasil” apontou como fundamental a retomada das obras da usina, sublinhando o seu potencial de gerar cerca de 9 mil postos de trabalho diretos e indiretos na região. A obra ainda vai estimular novos investimentos na cadeia da indústria nuclear e alavancar a infraestrutura local.

Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan, na audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para apresentar os dados do IFGF. | Foto: Paula Johas

Gestão pública em xeque

Neste momento crucial de início de retomada da economia, a Firjan lançou um alerta relevante sobre o risco de entrada em vigor da Lei nº 12.734/2012, que estabelece novas regras de distribuição de royalties e participações especiais devidos como contrapartida pela exploração de petróleo e gás natural. A Nota “Aos produtores, não apenas o ônus” sinalizou impactos sociais substanciais para o estado do Rio e seus municípios, caso a lei passe a vigorar.

Já a edição 2019 do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) chamou a atenção para as contas públicas de todo o país: 73,9% dos municípios brasileiros avaliados apresentam gestão fiscal em dificuldade ou crítica. Embora a média geral dos municípios fluminenses tenha sido levemente superior à nacional, o estado é marcado principalmente pela penalização dos investimentos públicos, o que reforça a importância das concessões e PPPs. A rigidez orçamentária foi um entrave: 30% das prefeituras fluminenses gastaram mais de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) pagando salário do funcionalismo público – ou seja, ultrapassaram o limite de definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A cidade do Rio ficou na penúltima posição (à frente apenas de São Luís) no ranking de gestão fiscal das capitais brasileiras. Há cinco anos, a cidade ocupava a 1ª posição no ranking estadual e o 2º lugar entre as capitais. Mais do que nunca, a iniciativa privada deve ser chamada para viabilizar diversos avanços necessários, principalmente na área de infraestrutura, contribuindo para gerar empregos e, consequentemente, um ambiente mais favorável aos negócios, por meio da melhoria das condições de escoamento da produção.

Para Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan, os resultados reforçam a urgência de o país aprofundar o debate a respeito da estrutura federativa brasileira. “Isso inclui, por exemplo, a Reforma Tributária contemplando os municípios, além da revisão das regras de distribuição de receitas entre os entes, das regras de criação e fusão de cidades e de competências municipais”, avalia ele, que participou, em novembro, de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para apresentar os dados do IFGF.

Forte atuação na Alerj

O ano também foi marcado por um passo fundamental para o aumento da competitividade do estado: a conclusão do processo de convalidação dos incentivos fiscais, com a aprovação do PL nº 855/19, que contou com atuação ativa da Firjan junto aos parlamentares na Alerj. “Com essa legislação, sairemos na frente. A segurança jurídica evitará que a convalidação seja questionada no futuro, além de garantir um melhor ambiente de negócios para os investidores”, avaliou Sérgio Duarte, vice-presidente da Firjan.

Com apoio da Firjan, o setor de panificação também conseguiu estender a data limite da utilização de seus benefícios fiscais – que se encerraria em 2019 – para 31/12/2022, e as atividades industriais de refino de sal foram incluídas no processo de convalidação.
Os setores de carnes, aves, pescados, relógios e joalheria também obtiveram expressivas vitórias, com a aprovação de projetos de lei que reinserem seus benefícios fiscais.

“A Alerj encarou nosso pleito com legitimidade. Com a ajuda da Firjan, acredito que demonstramos ao Executivo que o setor de joias precisa de um tratamento tributário diferenciado, a exemplo do que acontece em Minas Gerais”, analisou Carla Pinheiro, presidente do Sindicato das Indústrias de Joias e Lapidação de Pedras Preciosas do Estado do Rio de Janeiro (Sindijoias) e da Associação de Joalheiros e Relojoeiros do Rio de Janeiro (Ajorio).

Encontro com o presidente da República promovido pela Firjan entregou junto a 36 industriais o estudo “Mais Rio, mais Brasil”, destacando as necessidades do estado para seu desenvolvimento socioeconômico. | Foto: Vinícius Magalhães

Reuniões decisivas

A Firjan promoveu diversos encontros de empresários com gestores públicos, entre eles o presidente Jair Bolsonaro. Em novembro, um grupo de 36 industriais foi a Brasília entregar ao presidente o documento “Mais Rio, mais Brasil”, estudo que destaca a necessidade de investimentos de R$ 40,4 bilhões em infraestrutura para que o estado retome uma rota de desenvolvimento socioeconômico. As áreas apontadas como prioritárias são saneamento, educação, habitação, mobilidade urbana e segurança pública. “O governo federal precisa participar dessa retomada”, afirmou Eduardo Eugenio. No mesmo dia (28/11), o grupo se encontrou com parlamentares, para os quais apresentou uma lista de pleitos específicos de suas regiões. “O relacionamento do empresariado com o Legislativo e o Executivo é fundamental”, pontuou Raul Sanson, diretor do Simme.

Em agosto, na Firjan, representantes de mais de 70 sindicatos de 17 setores também entregaram os principais pleitos de seus segmentos ao governador Wilson Witzel.

A Firjan ainda participou de muitos eventos e reuniões externas, a fim de levar a visão do empresário fluminense sobre diferentes temas. Um deles foi a reunião na Fiesp, com o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), criado pelo governo federal para pensar em propostas relacionadas ao futuro do trabalho. O encontro contou com Celso Dantas, presidente do Conselho Empresarial Trabalhista e Sindical, e Pedro Capanema, consultor Jurídico da federação.

Na área da segurança pública, representantes da Firjan estiveram em reuniões da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Roubo de Carga da Alerj e na audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, que debateu a Operação Égide, também contra o roubo de caminhões de cargas.

A Firjan também participou de iniciativas ligadas ao governo do estado, como dois Grupos de Trabalho Interinstitucional, um deles para estudo do potencial de reúso e produção de biogás e outro sobre competitividade da energia elétrica. O Seminário Internacional de Energia Nuclear (SIEN) e o Connected Smart Cities também tiveram representantes da federação. Ou seja, 2019 foi um ano de muito trabalho, visando um futuro mais promissor para os fluminenses.

DESTAQUES DE ESTUDOS DA FIRJAN 

. R$ 162,3 bilhões – valor total de investimento em 111 projetos mapeados para os próximos anos
. R$ 54,8 bilhões – valor total de 142 projetos previstos de concessões e PPPs.
. R$ 1,4 trilhões – investimentos públicos e privados que podem ser destravados com a reforma da Previdência
. 73,4% dos municípios do Rio têm gestão fiscal difícil ou crítica
. R$ 135,8 bilhões – aumento de consumo no país com reforma tributária que inclua impostos federais, estaduais e municipais.
. 14 ETES mapeadas com vazões industriais outorgadas acima de 500 l/s, com importante potencial de reúso da água.
Fonte: Firjan (notas técnicas e estudos elaborados ao longo de 2019)

AVANÇOS APOIADOS PELA FIRJAN

. Redução da burocracia estatal, com a MP da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874)
. Revisão das Normas Regulamentadoras (NRs) de Saúde e Segurança do Trabalho
. Aprovação da reforma da Previdência
. Programa Verde Amarelo, com redução do custo de contratação de jovens e outras medidas
. Criação do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet) para propor ações dando continuidade à reforma trabalhista, que já contou com participação da Firjan
. Aprovação do novo marco legal das agências reguladoras (Lei nº 13.848/2019)
. Conclusão do processo de convalidação dos incentivos fiscais do estado do Rio
. Extensão da data limite de utilização de benefícios fiscais pelo setor de Panificação para 31/12/2022
. Inclusão das atividades industriais de refino de sal no processo de convalidação
. Reinserção dos benefícios fiscais aos setores de carnes, aves, pescados, relógios e joalheria
. Derrubada da lei que tabelava indenizações do Minha Casa Minha Vida
no estado do Rio
. Inconstitucionalidade do Decreto nº 02/2016, que sustava os benefícios fiscais do âmbito do Repetro
. Inconstitucionalidade da “Lei do carro reserva”
. Inclusão da Usina Nuclear de Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)
. Retomada das operações do Porto do Forno, em Arraial do Cabo
. Concessão do Aeroporto de Macaé
. Conclusão do Viaduto da Casa da Moeda, na BR-101, em Santa Cruz (Rio de Janeiro)
. Início das obras de implantação de terceira faixa na BR-101 – trecho Niterói-Manilha
. Início da operação da Linha 3 do VLT Carioca

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