O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, se encontrou nesta segunda-feira (27/3) com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em Brasília. Ele estava acompanhado do 1º vice-presidente da federação, Luiz Césio Caetano, e do presidente do Conselho Trabalhista e Sindical da entidade, Luiz Carlos Renaux.

Entre os pleitos apresentados pela Firjan, está a necessidade do adiamento da entrada em vigor da obrigatoriedade de se enviar através do eSocial os dados sobre processos trabalhistas. O ministro disse, então, que a medida não vai começar a vigorar em abril como estava previsto, para que as empresas tenham mais tempo para se adaptar às novas regras.

Nessa nova etapa do eSocial, será necessário incluir dados de processos trabalhistas transitados em julgado, com informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho. Até agora, esses dados devem ser enviados através do sistema da Caixa (GEFIP/SEFIP).

Pleitos da indústria

Foi entregue ao ministro o documento “Propostas Firjan para um Brasil 4.0”, que reúne uma série de propostas do empresariado fluminense para contribuir para o planejamento de políticas públicas visando ao crescimento econômico do país.

Também foi proposta a criação de um Grupo de Trabalho, com a participação da Firjan, para discutir e realizar eventuais ajustes necessários na legislação trabalhista, assim como propor ações para melhoria do ambiente de negócio, a segurança jurídica e as relações de trabalho.