A Firjan apresentou, no dia 01/03, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) uma proposta normativa para regulamentar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para startups, micro, pequenas e médias empresas (MPEs). O documento foi elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) especial, criado pela federação em novembro passado, para auxiliar as empresas fluminenses na adequação e adoção de uma cultura da privacidade dentro das suas organizações, conforme os preceitos da nova lei.
O documento apresentado pela Firjan possui 12 artigos, propondo à ANPD um tratamento simplificado para as MPEs, médias empresas e startups, de acordo com o porte, o objeto social da empresa e o volume e natureza de dados pessoais tratados. A proposta tem por objetivo a ampliação de prazo para adequação e cumprimento das obrigações exigidas pela lei. A Autoridade Nacional deve apresentar suas decisões em relação às pequenas e médias empresas até julho próximo.
As sugestões visam garantir que as empresas possam efetuar consultas à ANPD por meio de formulário eletrônico, quanto aos procedimentos a serem adotados, entre outras ações. Prevê também que a Autoridade Nacional estabeleça uma etapa educativa, orientando as empresas sobre as adequações e medidas a serem adotadas, bem como o prazo razoável para seu cumprimento, e caso as empresas apresentem alguma não conformidade, que aplicações de multas ocorram somente após a aplicações de advertências.
Suporte ao empresariado
Composto por 19 especialistas de grandes empresas que atuam no Rio de Janeiro e técnicos da federação, num espaço de cinco meses o grupo de trabalho promoveu 13 seminários on-line e um workshop, reunindo centenas de empresários para discutir a LGPD. Participam do GT Nissan, Energisa, BAT, Sascar, Michelin, Bahia Holding, Man Latin e Ambev, entre outras empresas. A proposta normativa atende à consulta pública aberta pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), voltada para as pequenas e médias empresas.
“O Grupo de Trabalho foi criado pela necessidade das empresas de adequarem as novas diretrizes criadas pela LGPD e avaliar os impactos nos negócios das empresas. Um dos objetivos foi usar a expertise das grandes empresas e multinacionais em relação à cultura de privacidade e proteção de dados, já adotadas em leis internacionais, tanto a europeia quanto a norte-americana. Por meio da troca de experiências, entendimentos e ferramentas, queremos auxiliar as pequenas e médias empresas na adoção e adequação da LGPD”, explica Rodrigo Santiago, coordenador do GT e presidente do Conselho Empresarial de Economia da Firjan.
Mais informações e esclarecimentos de dúvidas pelo emial dpo@firjan.com.br
Santiago destaca que as MPEs necessitam de maior prazo para atender às solicitações da autoridade, assim como uma maior flexibilidade das obrigações impostas pela lei. Ele lembra que as MPEs podem tornar seus custos ainda mais onerosos, caso tenham que contratar um funcionário 100% dedicado a tratar só da LGPD dentro da empresa.
Saiba mais: Firjan promove Websérie LGPD com 13 encontros on-line setoriais
