Sindicatos filiados à Firjan estão seguindo as orientações da federação sobre as mudanças no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). É o caso do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Município do Rio Janeiro (Rio+Pão), que vem atuando fortemente junto aos seus associados durante 2022.
João Albino Pereira, proprietário da Padaria Mimosa, de Copacabana, na zona sul do Rio, reiterou que o trabalho feito pelo sindicato, com o apoio da Firjan, contribuiu nas questões que envolvem Saúde e Segurança no Trabalho (SST). “Logo no início deste ano, quando entraram em vigor as mudanças da respectiva legislação, os associados foram informados de todas as regras e adequações necessárias para realizar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), que compreende o conjunto de medidas e iniciativas de gestão da segurança do trabalho, as quais visam garantir as condições e ambientes de trabalho seguros aos nossos colaboradores. Toda a assessoria, incluindo o envio de eventos para o SST no portal do eSocial, está sendo realizada com a empresa parceira do Rio+Pão. Isso nos dá tranquilidade e eficiência na gestão de SST”, ressalta.
Principais alterações
A partir de dezembro, o login nos módulos eSocial web e no aplicativo do Empregador Doméstico passará a ser realizado por meio do gov.br. Contudo, o fim do login por código de acesso será realizado por fases:
- A partir de 19/12/2022, será exigido login por gov.br níveis ouro e prata para que sejam informadas admissões e desligamentos. No app eSocial Empregador Doméstico, acesso via gov.br níveis ouro ou prata será exigido para todas as funcionalidades.
- A partir de 13/2/2023, o login por gov.br ouro e prata será exigido para que sejam informados todos os eventos trabalhistas (admissões, desligamentos, férias, afastamentos, alterações contratuais e cadastrais).
- Em abril/2023, o código de acesso será descontinuado definitivamente.
Para a troca de nível de confiabilidade, as empresas deverão fazer login no gov.br e acessar “Selos de confiabilidade”. Em seguida, será preciso fazer as atualizações indicadas, como validar os dados via internet banking com bancos credenciados, e usar o reconhecimento facial.
PPP
Em 1º/1/23, entra em vigor a substituição da obrigatoriedade do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). A partir do mês que vem, o PPP será emitido exclusivamente em meio eletrônico com base nas informações enviadas ao eSocial por meio dos eventos S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho; S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador; e S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos.
O PPP é um documento que reúne informações de todo o histórico laboral do trabalhador, sendo necessário para comprovar as condições para habilitação ao benefício da aposentadoria especial. Contudo, a emissão do PPP em papel ainda será necessária para a comprovação do período laboral anterior à mudança da obrigatoriedade para o PPP eletrônico.
Novo modelo
Já a partir de 16/1/23, inicia-se o processo de implantação da versão S-1.1 do eSocial. Dentre as atualizações trazidas por essa nova versão, podemos destacar o evento S-2500 relativo aos processos trabalhistas, e a inclusão na DCTFWeb, das informações relativas ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). As duas versões, v. S-1.0 e v. S-1.1, estarão em período de convivência até 19/3/23.
