A Firjan acompanha com preocupação a discussão na Alerj da Lei Orçamentária Anual – LOA, que prevê um déficit no orçamento do estado no montante de R$ 14,6 bilhões e traz a informação de que a renúncia fiscal no ano de 2025 será de R$ 22 bilhões.

Diante de tais números, o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha apresentou projetos de lei que pretendem aumentar a arrecadação do estado por meio da redução de incentivos fiscais já concedidos.

O PL 4363/2024 prevê a redução dos benefícios fiscais concedidos no estado de forma que o total de renúncia fiscal, até o ano de 2032, seja no limite de 1% do PIB. Se aprovado e implementado, o governo do estado teria que reduzir pela metade a renúncia de receita atualmente prevista.

Já o PL 4387/2024 adiciona 2% no ICMS dos contribuintes que usufruem de incentivo com redução de alíquota, ou seja, os benefícios que por lei pagam 3% de ICMS passariam a pagar 5%, mais o FOT.

O assunto foi debatido em reunião do presidente do Conselho Tributário com o presidente da Firjan e já está sendo trabalhado pela área técnica da federação junto aos deputados estaduais.