Estudo da Firjan divulgado nesta quinta-feira (11/03) revela que em 14 estados brasileiros o valor médio das aposentadorias dos servidores inativos supera a média salarial dos ativos. No Amapá, por exemplo, os aposentados do Estado (R$ 7.525) recebem quase o dobro dos ativos (R$ 4.568). Já a renda média do brasileiro é de R$ 2.500. No Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina a situação é ainda pior, já que além da diferença na remuneração, possuem mais servidores inativos do que ativos.
A nova edição do estudo “A situação fiscal dos estados brasileiros”, da Firjan, também revela que cada morador do Rio Grande do Sul, por exemplo, contribui com R$ 1.038 ao ano para cobrir o déficit de R$ 11,1 bilhões da previdência estadual. No Distrito Federal, o custo por habitante é de R$ 887 e, no Rio de Janeiro, de R$ 663. Ao todo, o déficit da previdência dos estados chega a R$ 77,8 bilhões, de acordo com dados de 2017, últimos disponibilizados pela Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, que oferece uniformidade na declaração dos estados.
"Isso tem a ver com a vida dos brasileiros, é um problema de estado. Não vamos ter equilíbrio social, educação e serviços de saúde decentes sem reforma da previdência. Só vamos ter empregos aqui se tivermos a economia crescendo. O Congresso precisa encarar essa questão", afirmou o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, sobre a urgência da reforma da previdência, durante o lançamento do estudo.
"Não vamos ter equilíbrio social, educação e serviços de saúde decentes sem reforma da previdência" - Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan
"A situação é de total insolvência", alertou Jonathas Goulart, gerente de estudos econômicos da federação, sobre a situação fiscal e a necessidade da aplicação direta da reforma da previdência nos estados.
A Firjan destaca que os dados da previdência e os problemas sociais pelos quais passam os estados deixam claro que nos últimos anos o rápido crescimento das despesas de pessoal tem sido o principal vilão para o equilíbrio fiscal. Porém, chama a atenção para o fato de que os dados declarados não revelam esse quadro alarmante, dificultando a aplicação de medidas eficazes de ajuste e controle de gastos públicos. No Rio de Janeiro, por exemplo, por muitos anos o avanço das despesas previdenciárias foi financiado por receitas de alta volatilidade, a destacar as de royalties, o que não permitiu mostrar o desequilíbrio financeiro do fundo da previdência.
No estudo, a federação também ressalta que nos últimos anos o avanço das despesas obrigatórias, em especial despesas de pessoal, foi financiado em muitos estados pelo aumento de impostos, sobretudo o ICMS. Esse aumento “recai imediatamente sobre a sociedade, uma vez que implica em aumento dos custos de produção com efeitos diretos sobre a competitividade do setor produtivo e no preço final dos produtos e serviços”.
Para a Firjan, deixar de ajustar as contas da previdência é aceitar, além do aumento de impostos, a deficiência de diversas atividades dos estados, como segurança pública, saúde e educação. A federação destaca a importância, principalmente, da reforma da previdência para a retomada e o avanço do desenvolvimento do país. Sugere ainda ajuste no quadro de pessoal dos estados e a unificação dos critérios de contabilidade pública.
Leia aqui a íntegra do estudo "A situação fiscal dos estados brasileiros".
