A Escrituração Contábil Fiscal, conhecida pela sua abreviatura ECF, foi implementada pela instrução normativa RFB nº 1.422/2013, se tornando uma obrigação acessória anual que substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica.

Segundo a Instrução Normativa RFB nº 2.082/2022, o prazo final para a entrega da ECF 2022 foi prorrogado. Antes era para ser até 29 de julho, contudo o prazo se estendeu e a entrega deve ocorrer até 31 de agosto de 2022.

Quem deve e quem não deve enviar a ECF

Ficam obrigadas a transmitir a Escrituração Contábil Fiscal pessoas jurídicas, mesmo as equiparadas, imunes e isentas, tributadas pelo Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado. Pessoas jurídicas que sejam sócios ostensivos de Sociedades em Conta de Participação (SCP), devem enviar a ECF separadamente de cada SCP além da ECF da sócia ostensiva.

Estão dispensados da transmissão pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias e fundações públicas. Os PJs inativos também não precisam enviar o ECF, desde que não tenham realizado nenhum tipo de atividade durante todo o ano-calendário.

O que deve ser informado na ECF?

Os obrigados a enviar a ECF devem preencher todas as operações e movimentações que influenciaram a composição da base de cálculo, do valor devido do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Entre as informações a serem preenchidas, devem constar:

- recuperação do plano de contas e saldos das contas;
- recuperação dos saldos finais da ECF;
- associação do plano de contas recuperado da ECD com o plano referencial;
- detalhamento dos ajustes do lucro líquido;
- registro e controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar;
- registros, lançamentos e ajustes que forem necessários.

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