A Firjan reuniu representantes da indústria química, dos trabalhadores do setor, do Congresso Nacional, da Alerj e do governo estadual para reforçar a importância do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), que foi revogado em 1º de março pela Medida Provisória (MP) 1.034. “Essa discussão é da maior importância. Desde que o REIQ foi criado em 2013, pouco mudou no Custo Brasil para permitir que a gente abandone esse regime. Os produtos químicos importados já são 46% dos usados no país”, declara Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan.
O REIQ desonerava o setor químico das alíquotas federais de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas petroquímicas de primeira e segunda geração. “É preciso avançar com as medidas que aumentem a competitividade da indústria, e não faz sentido nesse momento a retirada da medida”, analisa Jonathas Goulart, gerente de Estudos Econômicos da federação. As estatísticas oficiais mostram que a produção industrial do setor químico apresenta tendência de recuperação mais rápida que a média dos segmentos de transformação no estado do Rio.
Surpreendido com a extinção do REIQ, o deputado federal Afonso Motta, presidente da Frente Parlamentar da Química, já protestou junto ao governo, sem ter ainda uma resposta efetiva. O grupo pede que a questão seja debatida em conjunto com a Reforma Tributária, mas está firmando também acordo com as lideranças na Câmara para incluir emendas na MP. Representando a Alerj, o deputado estadual Waldeck Carneiro manifestou apoio ao movimento contra o fim do REIQ.
Importância do setor diante da pandemia
Isaac Plachta, presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Químicos para Fins Industriais do Estado do Rio (Siquirj), lembra que, com a pandemia, a necessidade de itens como máscaras, gases e sanitizantes colocou a importância do setor em evidência para a sociedade. "Mas com uma carga tributária média de 46% contra uma internacional de 25%, a balança de pagamentos de químicos é negativa em US$ 30 bilhões”, destacou Isaac. Com isso, em 2018, o Valor da Transformação Industrial do setor foi 21% inferior ao de 2013, contra um recuo de 1,9% da indústria de transformação fluminense. Entre 2013 e 2019, houve uma redução de 32% no emprego, para 14,4 mil trabalhadores no estado.
Ciro Marino, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), diz que, se o custo do fim do REIQ for repassado ao consumidor, vai aumentar o preço desses produtos usados no combate à pandemia. Ele defende a criação de incentivos fiscais e subsídios para alavancar a produção e exportações, assim como faz a China e outros países.
Rafael Barreto Almada, presidente do Conselho Regional de Química – Terceira Região (RJ), está mobilizando os 220 mil profissionais e as 47 mil empresas do segmento no país, por considerar o “setor muito estratégico na construção do desenvolvimento do estado do Rio”. Leonardo Soares, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, teme a perda de 80 mil postos de trabalho com o fim do REIQ. “O governo federal viu a medida como uma compensação para a redução do imposto dos combustíveis. Vamos reforçar a luta para manter o REIQ”.
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