A Firjan encaminhou para o governo federal, nesta segunda-feira (16/03), uma série de propostas para flexibilizar e adaptar relações trabalhistas, de forma que as empresas tenham segurança jurídica para operar e manter sua saúde financeira com a pandemia do coronavírus. O documento foi entregue aos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Braga Neto, e aos secretários especiais de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e de Trabalho, Bruno Dalcolmo.

O Programa Resiliência Produtiva – ações em âmbito trabalhista e previdenciário elenca vinte medidas, entre elas:

. Flexibilizar temporariamente as regras para concessão de trabalho remoto, férias coletivas e trocas de horários de turno.. Permitir que o comunicado de férias seja feito com mais celeridade: hoje, exige-se 30 dias de antecedência. Essa adaptação permitiria colocar funcionários em férias com mais rapidez.
. Estabelecer que o INSS conceda o Auxílio Doença Previdenciário para o funcionário com diagnóstico confirmado de COVID-19, imediatamente, sem necessidade de perícia médica, desonerando as empresas.
. Flexibilizar os exames clínicos e ocupacionais, de forma a não expor o trabalhador a uma ida desnecessária a um estabelecimento de saúde.
. Suspender, pelos próximos 120 dias, o limite de duas horas extras diárias de forma a ajudar as empresas no momento de crise. Por exemplo, para garantir a produção de insumos de alta demanda, como álcool em gel e material hospitalar.
. Não aplicar multa se houver atraso no envio de informações das obrigações acessórias, como eSocial, RAIS, Caged, etc, tendo em vista toda a adaptação da força de trabalho.

Veja a íntegra do Programa Resiliência Produtiva – ações em âmbito trabalhista e previdenciário.