A Firjan, em atuação em prol do equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade, participou da Consulta Pública 019/2023 realizada pela Aneel cujo objetivo é colher subsídios para a avaliação do pedido de revisão tarifária extraordinária feito pela Enel.
A distribuidora solicita uma revisão extraordinária de sua tarifa com a alegação de que sofreu um desequilíbrio econômico-financeiro com a prorrogação da Lei estadual nº 8.769/2020 durante a pandemia de Covid-19. A lei proibiu a suspenção do fornecimento de energia por falta de pagamento por aproximadamente 16 meses, enquanto as demais distribuidoras ficaram impossibilitadas de suspender o fornecimento das classes residenciais e rurais por um período menor, de aproximadamente 4 meses.
A Firjan contribuiu com a Consulta Pública defendendo que a recuperação financeira das distribuidoras não deve trazer custos extras ao consumidor final. A federação sugeriu à Aneel a ampliação do rateio dos custos para toda a cadeia do setor elétrico, visto que os benefícios da manutenção das atividades econômicas foram sentidos por toda a sociedade. Sendo assim, a Firjan destaca que é importante analisar a correta alocação das responsabilidades, evitando que a majoração das tarifas crie um ciclo vicioso em que eleva ainda mais a inadimplência e as perdas não técnicas no estado. Outra sugestão foi a utilização de diferentes fontes de recursos, como por exemplo, a destinação de parte do valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), pago a mais pelos consumidores fluminenses, para equacionar o endividamento.
A Aneel vai avaliar as contribuições enviadas pela sociedade e, por decisão colegiada, poderá convocar audiência pública para tomada de decisão. A audiência deve disponibilizar ato normativo para o debate com a sociedade. Após audiência pública, a agência vai homologar os resultados e o prazo para a vigência do material avaliado. Se a revisão extraordinária for aprovada, os novos valores passarão a valer a partir de 2024.
A Firjan continuará acompanhando e participando dos processos de tomada de decisão da Aneel contribuindo com propostas e ações que tragam o equilíbrio financeiro para empresas de energia, a modicidade tarifária para a população e a competitividade econômica para as indústrias.
